STF retoma julgamento sobre responsabilização de redes sociais por conteúdos de usuários

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira, 4 de junho, a retomada do julgamento que pode alterar profundamente a forma como as redes sociais são responsabilizadas por conteúdos publicados por seus usuários.

Foto: STF

A análise gira em torno de um recurso extraordinário com repercussão geral, que questiona a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Atualmente, esse dispositivo prevê que as plataformas digitais só podem ser responsabilizadas caso não cumpram ordem judicial determinando a remoção de conteúdo. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, propôs declarar o artigo inconstitucional e adotar um regime de responsabilidade objetiva para as empresas.

Até o momento, Luiz Fux votou a favor da proposta de Toffoli, enquanto Luís Roberto Barroso apresentou um voto mais cauteloso, defendendo que a responsabilidade continue restrita ao descumprimento de ordens judiciais. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes ainda não se manifestaram.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se posicionou a favor de aumentar a responsabilidade das plataformas. Segundo o parecer, as empresas devem ser responsabilizadas mesmo sem ordem judicial, nos casos de publicações com conteúdo “sabidamente ofensivo, ilícito ou humilhante”. Apesar disso, a PGR reconhece que não é obrigação das redes realizar fiscalização prévia de todas as postagens feitas por usuários.

O julgamento estava suspenso desde dezembro de 2024, após pedido de vista do ministro André Mendonça.

Paralelamente, a discussão jurídica ocorre em meio a tensões diplomáticas. O governo dos Estados Unidos anunciou que irá restringir a concessão de vistos a estrangeiros que, segundo sua avaliação, estejam envolvidos na supressão da liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos. O anúncio fez crescer rumores de que a medida possa atingir o ministro Alexandre de Moraes, devido a sua atuação nos inquéritos das fake news e atos antidemocráticos.

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem atuado junto a parlamentares norte-americanos para denunciar suposta perseguição a opositores políticos no Brasil. Moraes, inclusive, foi responsável por determinar a suspensão de plataformas como o Twitter (agora chamado X), que ficou fora do ar por mais de um mês em 2024 por descumprir normas brasileiras e deixar de pagar multas judiciais.

Na última quarta-feira, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, defendeu a soberania das leis brasileiras durante sessão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara. Ele reiterou que empresas estrangeiras devem respeitar a legislação do país e manter representação legal no território nacional.