Código Eleitoral pode punir uso irregular de IA em campanhas

Durante a tramitação do novo Código Eleitoral no Senado, o relator do projeto, senador Marcelo Castro, apresentou uma proposta que visa estabelecer regras específicas para o uso da inteligência artificial nas campanhas políticas.

A proposta determina que será considerada infração eleitoral o uso abusivo dessa tecnologia, incluindo ferramentas de IA voltadas para manipulação de conteúdo, desinformação ou influência irregular do eleitorado. O senador sugere ainda a criação de punições diretas aos responsáveis pelo uso indevido desses recursos tecnológicos.

Além disso, o texto sugere diretrizes para o emprego de influenciadores digitais, perfis falsos e robôs que possam ser utilizados para alavancar candidatos ou divulgar conteúdos manipulados nas redes sociais. Com isso, a intenção é coibir práticas que prejudiquem a lisura e a transparência do processo eleitoral.

Entre os instrumentos propostos, está a autorização para que a Justiça Eleitoral possa remover publicações que violem essas normas, além da possibilidade de suspensão das contas dos candidatos que insistirem na publicação de conteúdos considerados ilegais.

\"Queremos garantir que a inteligência artificial seja usada de forma ética e que não comprometa a vontade soberana do eleitor\", destacou Marcelo Castro.