Crise entre Poderes pressiona meta fiscal de 2026

A recente derrubada do decreto presidencial que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional intensificou as preocupações sobre a sustentabilidade fiscal do Brasil. Especialistas apontam que, diante do desequilíbrio orçamentário e das dificuldades políticas, a meta de superávit primário de 0,25% do PIB para 2026, estabelecida no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), pode se tornar inviável.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou o compromisso do governo com a meta fiscal, apesar dos desafios. Ele destacou que medidas de contenção de gastos foram encaminhadas ao Congresso, mas nem todas foram aceitas. Haddad enfatizou a necessidade de encontrar fontes de financiamento para os gastos existentes e mencionou a importância de criar um ambiente de confiança para discutir a sustentabilidade fiscal.

A Instituição Fiscal Independente (IFI) projeta que, mantido o atual cenário, o Brasil enfrentará dificuldades crescentes para cumprir as metas fiscais a partir de 2026. A rigidez orçamentária, com despesas obrigatórias representando 92% das despesas primárias, limita a capacidade de ajuste fiscal. Além disso, a falta de reformas estruturais, como a da Previdência, contribui para o aumento das despesas obrigatórias.

Economistas alertam que, mesmo com receitas adicionais provenientes de medidas como o aumento do IOF, seria necessário um contingenciamento de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões no próximo ano para cumprir a meta fiscal. A derrubada do decreto do IOF pelo Congresso aumenta a pressão sobre o governo para revisar a meta de 2026.

A situação é agravada pela antecipação do calendário eleitoral e pelas dificuldades de aprovação de medidas impopulares em ano de eleição. A expectativa é que um ajuste fiscal mais profundo só seja possível a partir de 2027, com a implementação de reformas estruturais que permitam maior flexibilidade na gestão do orçamento.

\"O governo vai ser obrigado a mudar a meta fiscal em 2026 e, no ano de 2027, será preciso fazer um ajuste significativo, talvez inédito nas pretensões.\"

- Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados.

\"A meta fiscal será mudada em 2026 ou em 2027, porque, na verdade, haverá o abandono da regra fiscal, já que o governo não pode deixar à míngua os Três Poderes.\"

- Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda.

\"O risco fiscal afeta as expectativas e aumenta a percepção de risco. E se o risco aumenta, o prêmio exigido pelos credores da dívida pública e os juros aumentam.\"

- Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda.

\"O arcabouço está dando problema, porque precisa de um volume grande de receitas extraordinárias, em torno de R$ 150 bilhões por ano.\"

- Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da ARX Investimentos.

\"A questão que fica é se a indisposição do Congresso com o Executivo levará, no ano eleitoral, a uma postura tão resistente à elevação de despesa como foi com a elevação da carga tributária.\"

- Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA.