Moraes assume relatoria de ação sobre IOF no STF

A recente redistribuição de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) colocou o ministro Alexandre de Moraes em uma posição delicada. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, decidiu transferir para Moraes a relatoria da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo PSOL, que questiona a decisão do Congresso Nacional de anular decretos presidenciais que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Foto: STF

Inicialmente, a ação havia sido sorteada para o ministro Gilmar Mendes. No entanto, Mendes solicitou a Barroso a redistribuição do caso, argumentando que Moraes já era relator de outra ação semelhante, movida pelo Partido Liberal (PL), que também trata dos decretos presidenciais relacionados ao IOF. Mendes destacou a existência de uma \"coincidência parcial de objetos\" entre as duas ações e alertou para o risco de decisões contraditórias caso fossem analisadas por relatores diferentes.

Barroso acolheu o pedido de Mendes e, em despacho, afirmou que, embora não haja coincidência total entre as ações, existe uma \"afinidade entre os temas em discussão e fundado risco de decisões contraditórias\". Assim, a relatoria foi transferida para Moraes, que agora terá a responsabilidade de analisar ambas as ações relacionadas ao IOF.

A situação coloca Moraes em uma encruzilhada institucional. Caso decida pela procedência da ação do PSOL, poderá enfrentar críticas do Congresso Nacional, que já demonstrou insatisfação com a judicialização de decisões legislativas. Por outro lado, se rejeitar a ação, poderá desagradar ao governo federal, com o qual mantém uma relação próxima.

A controvérsia gira em torno da constitucionalidade dos decretos presidenciais que aumentaram as alíquotas do IOF e da posterior decisão do Congresso de anulá-los por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). O PSOL argumenta que o Legislativo extrapolou suas competências ao sustar os decretos, violando a separação de poderes. Já o PL questiona a legalidade dos próprios decretos presidenciais, alegando que o governo utilizou o IOF, um tributo com função extrafiscal, para fins arrecadatórios, o que seria inconstitucional.

A decisão de Moraes será aguardada com atenção, pois poderá estabelecer precedentes importantes sobre os limites das competências dos Poderes Executivo e Legislativo em matéria tributária. Além disso, a análise conjunta das ações poderá trazer maior coerência às decisões do STF sobre o tema.