Motoristas do RJ conseguem licenciar veículos mesmo com IPVA parcelado

A partir de agora, motoristas do Rio de Janeiro que optaram pelo parcelamento do IPVA podem licenciar seus veículos sem a necessidade de quitar todo o débito. A mudança foi oficializada nesta segunda-feira (30), após a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubar o veto do governo estadual que impedia essa possibilidade.

Foto: Reprodução de vídeo

A medida representa um alívio para quem aderiu ao programa “IPVA em Dia”, que permite parcelar débitos referentes aos anos de 2020 a 2024 em até 12 vezes, com taxas de juros reduzidas. Mesmo tendo sido sancionado em maio, o programa enfrentava obstáculos por conta de uma exigência do Executivo que impedia a emissão do licenciamento antes da quitação total da dívida.

Agora, com o veto derrubado, os motoristas poderão emitir o documento de licenciamento assim que quitarem a primeira parcela do acordo. Com isso, fica impedido o reboque dos veículos em fiscalizações de trânsito, desde que o parcelamento esteja regularizado e registrado no sistema do Detran.

O projeto do “IPVA em Dia” foi proposto pelos deputados Luíz Paulo (PSD) e Carlo Caiado (PSD). Para eles, a alteração corrige uma injustiça. “A medida beneficia motoristas que aderiram ao IPVA Em Dia na expectativa de regularizar seus veículos. Não faz sentido fazer um acordo para parcelar o débito e não conseguir regularizar o veículo. A derrubada do veto faz justiça ao motorista”, afirmou Luiz Paulo. Carlo Caiado complementou dizendo: “É justiça com quem está tentando pagar suas dívidas. Agora a pessoa pode andar tranquila com o carro, desde que esteja em dia com o acordo”.