Última semana para ingressar no PID da Samarco e garantir R$35 mil; saiba mais

Faltando poucos dias para o encerramento do prazo, o Programa Indenizatório Definitivo (PID), previsto no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, entra na reta final. Pessoas e empresas que atendem aos critérios definidos têm até 4 de julho de 2025 para fazer o requerimento e garantir a indenização no valor de R$ 35 mil.

Até o momento, o PID já registrou mais de 94 mil pagamentos efetuados, com uma taxa de aprovação superior a 90%. Foram recebidos mais de 275 mil requerimentos e mais de 211 mil termos de quitação já foram assinados. O valor é pago em parcela única após a homologação do acordo individual.

Laura Sarti Mozelli, especialista Jurídico da Samarco, destacou a importância do prazo: “Esta é a última oportunidade para garantir a indenização pelo PID com segurança jurídica. Esperamos que o maior número possível de pessoas e empresas que atendam os critérios de elegibilidade ingresse nessa oportunidade indenizatória prevista no Acordo.”

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

Para ter direito ao benefício, os interessados precisam cumprir alguns critérios:

- Ter mais de 16 anos na data do rompimento da barragem, ocorrido em 5 de novembro de 2015;

- Ter solicitado cadastro na Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021, ou possuir ação judicial ajuizada até 26 de outubro de 2021, ou ter ingressado no sistema Novel até 29 de setembro de 2023 (com exceções que consideram a data de 30 de abril de 2020);

- Apresentar comprovante de residência em uma das localidades listadas no Acordo, documento de identificação com CPF, além de procuração a advogado ou declaração de outorga de poderes à Defensoria Pública.

Pessoas com pedidos de indenização em andamento nos sistemas PIM-AFE, Novel ou Agro e Pesca terão 90 dias para solicitar ingresso no PID, contados a partir da negativa ou desistência, excetuando-se os casos de negativa por fraude.

A plataforma está disponível até o dia 4 de julho, e todas as informações e documentos exigidos estão listados no site oficial da Samarco: samarco.com/indenizacao.