A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de todos os lotes e versões do Querosene Petrus, produto saneante fabricado pela Comércio e Distribuidora de Produtos Químicos Ltda. A decisão, publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União, também impede a fabricação, venda, distribuição, divulgação e utilização do produto em todo o país.

Além do recolhimento, a resolução determina a apreensão das unidades que ainda estiverem disponíveis no mercado. Com isso, estabelecimentos comerciais e distribuidores não podem manter o Querosene Petrus à venda nem promover publicidade do item.

Empresa não tinha autorização para fabricar saneantes

A Anvisa informou que a empresa responsável não possui Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) para fabricar saneantes. O Querosene Petrus também era comercializado sem a regularização sanitária exigida para esse tipo de produto.

A legislação brasileira estabelece que empresas que produzem itens sujeitos à vigilância sanitária precisam de autorização específica e que os produtos devem ser regularizados antes de chegar ao mercado. As normas atuais da Anvisa classificam os saneantes conforme o risco e definem as exigências de registro ou notificação.

Consumidor não deve usar o produto

Quem tiver alguma embalagem do Querosene Petrus deve interromper o uso, já que a proibição abrange todas as apresentações e lotes. A Anvisa orienta os consumidores a verificarem no rótulo se o saneante possui número de registro ou de notificação e a consultarem a situação do produto no sistema oficial da agência.

A resolução não informou quantas unidades foram comercializadas nem os estados em que o produto foi distribuído. O recolhimento deverá alcançar os estoques mantidos pela fabricante, por distribuidores e pelos pontos de venda.