O secretário de Estado da Casa Civil, Marcel Beghini, será ouvido nesta quarta-feira (1º), às 11h, pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Ele deverá prestar esclarecimentos sobre o relatório preliminar da Controladoria-Geral do Estado (CGE) relacionado a um contrato de R$ 348 milhões firmado pela Secretaria de Estado de Educação (SEE) com a empresa Fazer Educação. A audiência será no Plenarinho II, em Belo Horizonte, e a presença do secretário consta como confirmada na agenda oficial.

O contrato nº 9.492.760 foi assinado em 23 de dezembro de 2025 para a compra de materiais didáticos destinados à rede estadual. A contratação ocorreu por meio da adesão a uma ata de registro de preços da Fundação para o Desenvolvimento da Educação de São Paulo, sem a realização de uma licitação própria pela secretaria mineira. A CGE apura possíveis irregularidades no processo, mas os relatórios produzidos até agora são preliminares e não representam uma conclusão definitiva sobre o caso.

Denúncia foi apresentada antes da assinatura

Em audiência realizada em maio, a controladora-geral do Estado, Marcela Dias, informou que o órgão recebeu uma denúncia sobre a contratação em 16 de dezembro de 2025, uma semana antes da assinatura do contrato. O primeiro relatório, ainda com informações iniciais, foi apresentado a Beghini em 9 de janeiro, quando ele ocupava o cargo de secretário-geral do Estado.

Um segundo documento, elaborado após análises técnicas mais aprofundadas, foi encaminhado ao governador em 27 de abril. Marcela Dias ressaltou, porém, que o relatório ainda não era conclusivo e evitou detalhar seu conteúdo devido ao sigilo da investigação. O Governo de Minas informou à ALMG que a exoneração de Rossieli Soares do comando da Educação, também em 27 de abril, ocorreu em razão das apurações conduzidas pela Controladoria.

Distribuição de materiais foi interrompida

Em 19 de junho, o atual secretário de Estado de Educação, Gustavo Braga, afirmou durante o Assembleia Fiscaliza que o contrato com a Fazer Educação foi suspenso e que a distribuição dos materiais adquiridos havia sido interrompida. O processo permanece sob análise da CGE e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Braga declarou ainda que a legislação permite compras por adesão a atas de registro de preços com o objetivo de obter economia de escala, mas evitou comentar decisões tomadas pela gestão anterior. Segundo ele, a SEE determinou uma revisão dos contratos em vigor e dos procedimentos internos de controle.

A audiência desta quarta-feira foi solicitada pelas deputadas Beatriz Cerqueira (PT), Lohanna (PV) e Bella Gonçalves (PT), além do deputado Leleco Pimentel (PT). Os parlamentares esperam que Beghini esclareça quando tomou conhecimento das suspeitas, quais providências foram adotadas após a denúncia e por que a contratação avançou enquanto a apuração ainda estava em andamento.