Hacker Delgatti é condenado por injúria contra Bolsonaro

A 3ª Vara Criminal de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) sentenciou Walter Delgatti Neto, conhecido por seu papel na Vaza-Jato, a 10 meses e 20 dias de detenção por injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ação judicial foi movida pelos advogados de Bolsonaro após Delgatti alegar, em depoimento à CPMI do 8 de Janeiro no Congresso Nacional, que o ex-presidente havia ordenado um grampo ilegal contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Acusação sem provas

Na decisão, o juiz Omar Dantas Lima ressaltou a ausência de provas apresentadas por Delgatti que sustentassem sua acusação. "Sob outra perspectiva, de acordo com o próprio querelado, o fato atribuído ao querelante teria ocorrido antes das eleições de 2022, isto é, quando este ainda exercia o cargo de Presidente da República, o que afasta a aplicação do instituto", destacou o magistrado.

Delgatti e suas declarações

Durante o interrogatório, Delgatti manteve sua versão, afirmando que não mentiu em nenhum momento durante seu depoimento à comissão parlamentar. Ele enfatizou que nunca teve a intenção de caluniar Bolsonaro, mas mencionou que, em uma conversa telefônica, o ex-presidente perguntou se ele havia conseguido "uma conversa comprometedora com o ministro".

Defesa de Bolsonaro

Bolsonaro refutou as alegações do hacker, afirmando à Justiça que conversou com Delgatti apenas uma vez, no Palácio da Alvorada, e que raramente mantinha contato com a deputada Carla Zambelli (PL-SP). O ex-presidente negou qualquer ligação telefônica com o programador.

Sentença e cumprimento da pena

Ao concluir o caso, a Justiça determinou que Delgatti cumpra sua pena de 10 meses e 20 dias em regime semiaberto, além de pagar 17 dias-multa. Atualmente, o hacker está preso em um presídio em Araraquara, no interior de São Paulo, cumprindo outra condenação definitiva.

Repercussão do caso

"O animus caluniandi está caracterizado na conduta do querelado de imputar ao querelante a prática de fato definido como crime, sabendo ser falsa a imputação, fazendo-o diante de parlamentares integrantes da CPMI dos atos de 8 de janeiro de 2023, cujas sessões eram transmitidas por diversos veículos de imprensa, com grande repercussão no país e no exterior, mormente em função da internet e das redes sociais", pontuou Lima em sua sentença.