MPMG demanda 100 milhões por mineração ilegal na Serra do Curral

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) moveu uma Ação Civil Pública contra as empresas Mineração Pau Branco Ltda. (Empabra) e Taquaril de Terrenos e Construções Ltda. (ETC), acusando-as de exploração minerária ilegal e predatória na Mina Corumi, localizada na Serra do Curral, um ponto turístico importante entre Belo Horizonte e Nova Lima. Além de explorar ilegalmente a mina, as empresas não cumpriram acordos de recuperação ambiental.

Medidas urgentes e plano de fechamento

O MPMG solicitou uma liminar para cessar imediatamente as operações na Mina Corumi e propôs a criação de um plano de fechamento da mina, com a recuperação da área supervisionada por uma auditoria técnica independente. A ação também requer que a Empabra deposite integralmente os valores obtidos com a mineração e que seja determinado o bloqueio judicial de até R$ 50 milhões para garantir a compensação pelos danos ambientais.

Histórico de descumprimentos e manobras escusas

A exploração na Mina Corumi começou na década de 1950, sem controle ambiental, resultando em degradação significativa. Em 2001, a Secretaria de Meio Ambiente de Belo Horizonte interrompeu a mineração após o tombamento da Serra do Curral. Em 2003, a Empabra firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPMG para recuperação da área, mas não cumpriu o acordo. Desde 2017, surgiram denúncias de atividades ilegais sob o pretexto de recuperação ambiental.

Disputas judiciais recentes

Em 2024, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais denunciou o uso intenso de caminhões e máquinas pela mineradora, que passou a utilizar ruas residenciais para escoamento devido a bloqueios em outras estradas. A mineração na Mina Corumi tem sido alvo de disputas judiciais recentes, com o desembargador Jair Varão suspendendo as atividades da Empabra em junho de 2024, após a empresa obter uma decisão liminar favorável dias antes.

Importância da Serra do Curral

A Serra do Curral, que abriga o Pico Belo Horizonte, ponto mais alto da capital mineira, é um símbolo importante da Região Metropolitana de Belo Horizonte, com valor paisagístico, geológico, histórico, ambiental e turístico. A área afetada pela mineração está dentro de áreas de proteção ambiental, como a APA Sul da RMBH e zonas de amortecimento de diversos parques estaduais e municipais.

O MPMG destaca que há mais de vinte anos a Empabra utiliza "manobras escusas" para obter lucros ilícitos às custas da degradação da Serra do Curral. A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Belo Horizonte e a Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba assinam a ação, representadas pelos promotores Nívia Mônica da Silva e Lucas Pardini Gonçalves.