Todos os assentos de ônibus são preferenciais em Belo Horizonte a partir de hoje

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo (MDB), promulgou uma lei inovadora que determina que todos os assentos de ônibus do transporte coletivo da cidade sejam preferenciais. A lei foi promulgada após o prefeito Fuad Noman (PSD) não sancionar ou vetar a medida dentro do prazo regulamentar.

Publicação oficial e detalhes da lei
Nesta terça-feira, a norma foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). A nova regulamentação estabelece que todos os assentos dos veículos do sistema de transporte público coletivo rodoviário de Belo Horizonte, tanto convencional quanto suplementar, sejam destinados ao uso preferencial dos seguintes grupos:

• Pessoas com deficiência;
• Pessoas com transtorno do espectro autista (TEA);
• Pessoas com mobilidade reduzida, incluindo idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e obesos.

Manutenção de avisos e campanhas educativas
Conforme a nova lei, os avisos de preferência dos assentos dos veículos seguirão o layout definido na regulamentação anterior, sem a necessidade de novos adesivos ou alteração da coloração amarela nos demais assentos. Além disso, o poder público é incumbido de realizar campanhas educacionais e de conscientização sobre o uso respeitoso e solidário dos assentos preferenciais no transporte público.

Autoria e aprovação
O projeto de lei foi aprovado em dois turnos na Câmara Municipal e é de autoria do vereador Reinaldo Gomes Preto do Sacolão.