Alexandre de Moraes tem bens bloqueados nos EUA por violação de direitos humanos

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi confirmada pelo Departamento do Tesouro norte-americano, que incluiu o nome do ministro no sistema de sanções do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC).

Segundo comunicado do secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, Moraes foi acusado de liderar uma suposta campanha de censura e detenções arbitrárias, além de conduzir processos considerados politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. “De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, afirmou Bessent. “A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, completou.

A aplicação da sanção implica no bloqueio imediato de bens e contas bancárias do ministro em solo norte-americano, além da proibição de entrada nos Estados Unidos. Cidadãos americanos também estão impedidos de realizar qualquer transação comercial com Moraes. De acordo com o governo dos EUA, qualquer empresa ou bem ligado ao ministro está automaticamente sujeito ao congelamento.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

A Lei Magnitsky foi criada em 2012, durante o governo Barack Obama, após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção e morreu em uma prisão em Moscou. Em 2016, a legislação foi expandida para alcançar indivíduos de qualquer nacionalidade envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos.

As sanções podem ser retiradas se o indivíduo provar que não teve envolvimento com os atos que motivaram a punição ou se houver entendimento de que sua exclusão da lista favorece os interesses de segurança dos EUA. O presidente norte-americano deve informar o Congresso com antecedência mínima de 15 dias antes de qualquer alteração.

A aplicação da lei contra Moraes ocorre em meio a críticas do ex-presidente Donald Trump ao Supremo brasileiro e às decisões contra Jair Bolsonaro. Trump e outros aliados republicanos vêm chamando os processos no Brasil de “caça às bruxas”. Recentemente, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, já havia anunciado a revogação de vistos de ministros do STF e de familiares, citando nominalmente Moraes.

Eduardo Bolsonaro, deputado federal e filho do ex-presidente, esteve nos Estados Unidos no início do ano articulando junto a parlamentares e setores conservadores medidas contra Moraes e outros membros da Suprema Corte brasileira.

A CNN Brasil informou que entrou em contato com o STF e a Advocacia-Geral da União, mas ainda não obteve resposta oficial sobre a aplicação da Lei Magnitsky.