EUA aplicam sanções a Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos anunciou, no dia 30 de julho de 2025, a imposição de sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky. A medida foi confirmada pelo Departamento do Tesouro dos EUA, que acusa Moraes de autorizar detenções arbitrárias, censurar opositores e suprimir a liberdade de expressão, incluindo contra cidadãos e empresas americanas.

Foto:  Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

As sanções aplicadas incluem o bloqueio de bens e contas bancárias do ministro em território norte-americano, o cancelamento de seu visto e a proibição de entrada nos Estados Unidos. Segundo o Tesouro, qualquer propriedade ou interesse financeiro relacionado a Moraes que esteja nos EUA ou sob controle de cidadãos americanos deverá ser bloqueado e reportado às autoridades locais.

Em nota oficial, o governo americano ressaltou que o ministro do STF teria adotado um papel de juiz e júri em uma “caça às bruxas ilegal”, cometendo abusos graves contra os direitos humanos. A sanção também se estende a empresas nas quais Moraes tenha participação superior a 50%. O comunicado afirma que o ministro ordenou detenções preventivas e mandados de prisão contra jornalistas, políticos e usuários de redes sociais, incluindo cidadãos americanos. Além disso, ele teria autorizado o bloqueio de centenas de contas em plataformas digitais, muitas delas de críticos ao governo brasileiro.

Outro ponto destacado pela nota do Departamento do Tesouro é que Moraes teria causado o congelamento de bens e a apreensão de passaportes, além de autorizar ações da Polícia Federal para reprimir seus opositores. O governo dos EUA acusa o ministro de minar a liberdade de expressão tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, atingindo direitos fundamentais de cidadãos americanos.

A Lei Magnitsky, utilizada para justificar as sanções contra o ministro, foi criada em 2012 pelo governo de Barack Obama em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou corrupção envolvendo autoridades da Rússia e morreu em uma prisão em Moscou. Em 2016, a legislação foi expandida, permitindo sanções contra qualquer indivíduo ou entidade envolvida em corrupção ou violação de direitos humanos em qualquer parte do mundo.

Até o momento, nem Alexandre de Moraes nem o Supremo Tribunal Federal se pronunciaram sobre a decisão do governo dos Estados Unidos.