STF dá 15 dias para Bolsonaro e aliados apresentarem defesa final em processo por tentativa de golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (30) o prazo de 15 dias para que Jair Bolsonaro e outros sete acusados por tentativa de golpe de Estado apresentem suas alegações finais no processo que apura a suposta articulação para mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022.

Foto:Ton Molina / STF

Com a fase de instrução encerrada desde o fim de junho, a apresentação das alegações finais marca o último passo antes do julgamento, que será conduzido pelo colegiado da Primeira Turma do STF. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já recebeu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicita a condenação de todos os réus pelos crimes de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e um dos principais delatores do caso, foi o primeiro a apresentar sua manifestação. A defesa do militar alegou, na terça-feira (29), que ele apenas cumpria ordens e solicitou sua absolvição. Por colaborar com a investigação, Cid teve seu prazo antecipado em relação aos demais.

O processo também envolve o general da reserva Walter Braga Netto — atualmente preso —, os ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Mesmo durante o recesso do Judiciário, que termina nesta quinta-feira (31), o andamento não foi suspenso em razão da prisão de um dos réus.

As alegações finais são fundamentais no processo penal e servem para que as defesas e o Ministério Público organizem seus argumentos finais por escrito, com base nas provas reunidas. Esses documentos são entregues ao relator e podem influenciar diretamente os votos dos ministros no julgamento.

A denúncia contra o chamado “núcleo crucial” da trama foi aceita em março deste ano. Desde então, a ação passou por uma fase intensa de coleta de provas, incluindo diligências, acareações e depoimentos realizados entre abril e junho. Após a conclusão das alegações finais, o caso estará pronto para julgamento, que ainda não tem data definida, mas deve ocorrer ainda neste segundo semestre.

A decisão do STF poderá resultar na condenação ou absolvição dos acusados, e em ambos os casos caberá recurso ao próprio Supremo.