Minas Gerais passou a prever a equoterapia e outras práticas terapêuticas com animais entre as possibilidades de reabilitação de pessoas com deficiência. A mudança está na Lei 26.012, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (29) e em vigor desde a data da publicação.

A norma altera a legislação estadual de apoio e assistência às pessoas com deficiência. O texto estabelece ainda que os animais envolvidos nas terapias deverão ter garantido o bem-estar físico, nutricional, ambiental, comportamental e emocional, conforme futura regulamentação.

Lei também alcança instituições para idosos

Outra norma publicada na mesma edição do Diário Oficial trata das instituições de longa permanência para idosos, conhecidas como ILPIs. A Lei 26.013 acrescenta à política estadual de amparo à pessoa idosa o princípio da proteção integral por meio da atuação de equipe multidisciplinar. A medida também entrou em vigor nesta quarta-feira.

A legislação não detalha quais profissionais deverão integrar essas equipes. Durante a tramitação do projeto que originou a norma, foram defendidas a presença e a importância de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais nas instituições filantrópicas.

A lei sobre equoterapia surgiu do Projeto de Lei 2.119/2020, apresentado pelo deputado estadual Coronel Henrique (PL). Já a inclusão das equipes multidisciplinares nas ILPIs teve origem no Projeto de Lei 3.056/2024, de autoria do deputado Leleco Pimentel (PT). As duas propostas foram aprovadas em segundo turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 8 de julho.

As normas foram assinadas em 28 de julho e publicadas no dia seguinte. No caso das terapias com animais, a aplicação das regras de proteção e bem-estar ainda dependerá de regulamentação.