Google e Apple são multadas em mais de R$ 17 milhões por conta do FaceApp

30/08/2019 15:19

Fundação Procon multou as empresas por ferirem a legislação brasileira

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Por distribuir o aplicativo FaceApp no Brasil, o Google e a Apple vão ter que pagar multas para a Fundação Procon de São Paulo. Juntos os valores somam mais de R$ 17 milhões. O Google será penalizado a pagar R$ 7.744.320 e a Apple, R$ 9.964.615,77. 

A Fundação justificou que o app de origem russa não é claro em suas políticas de segurança, não disponibilizando contratos de política de privacidade e de termos de uso em português, somente em idioma estrangeiro. Por não ser possível que o usuário compreenda o documento, isso infringe o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor. Ainda segundo o órgão, o aplicativo coleta e compartilha informações dos usuários com organizações do grupo e empresas parceiras. Nesse caso, o fato fere o artigo 7º, VII, Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet).

(foto: Instagram/Reprodução)

Cristiano Ronaldo foi um dos que brincou com a aparência no app- Foto: Reprodução/Instagram

A penalidade ao Google e Apple se aplicam porque também a política de privacidade do FaceApp diz que possíveis pendências que possam haver entre os usuários e o fornecedor do app sejam solucionados por um serviço de mediação localizado na Califórnia (EUA) e não judicialmente. Ambas as empresas podem recorrer da decisão no Procon e na Justiça. 

O aplicativo foi uma febre no Brasil em junho deste ano, por transformar rostos das pessoas. Não somente anônimos usufruíram do app, que envelhecia a aparência, mas também, muitos famosos, como Cristiano Ronaldo, Giovana Ewbank, Juliana Paes e diversas outras celebridades.

Atualizada às 16h07

 


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