440 municípios mineiros paralisam atividades em protesto contra queda no repasse do FPM

Nesta quarta-feira (30), cerca de 440 prefeituras em Minas Gerais interromperam suas atividades administrativas em um ato de protesto contra as recentes decisões do Governo Federal e do Congresso Nacional, que resultaram na diminuição do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo informações divulgadas por João Eduardo Santana e Clarissa Guimarães no Google Notícias, o protesto visa chamar a atenção para a necessidade de readequação desses repasses, especialmente em um contexto em que muitas prefeituras enfrentam crises financeiras.

A Essência do Protesto

O cerne da manifestação, conforme informou a Associação Mineira de Municípios (AMM), é a busca pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que objetiva acrescentar 1,5% na distribuição de recursos do FPM. O Fundo é alimentado por 22% das receitas oriundas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Cidades no Vermelho

De acordo com um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), mais da metade dos municípios brasileiros enfrentam um delicado momento financeiro. Dados enviados para a Secretaria do Tesouro Nacional revelam que 51% das cidades estão com as contas no vermelho. A própria CNM divulgou que o FPM de agosto teve uma redução de quase 8%, acirrando ainda mais a crise financeira nos municípios.

Mobilização Futura e Previsões

Uma grande mobilização nacional está sendo programada pela CNM para o mês de setembro, com foco em uma atuação mais incisiva junto ao Congresso Nacional. Este evento é crucial para as prefeituras mineiras, bem como para outros municípios brasileiros. Além disso, a CNM estima um crescimento contido de no máximo 5% nos repasses do Fundo para os próximos dois meses, o que torna ainda mais urgente a aprovação da PEC 25/2022.

Ao respeitar o ponto facultativo na administração pública, as prefeituras mantiveram os serviços essenciais, como as Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, funcionando normalmente durante a paralisação, conforme orientação da AMM.