Ministro André Mendonça vota a favor do marco temporal em terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) encontra-se no meio de um julgamento que pode definir o futuro das terras indígenas no Brasil. O ministro André Mendonça votou, na última quarta-feira (30), a favor da tese do marco temporal. Com o seu voto, o placar atual se encontra em dois votos favoráveis ao interesse dos povos indígenas e dois contrários. O próximo a se manifestar sobre a questão será o ministro Cristiano Zanin.

O caso em questão refere-se a uma ação de reintegração de posse movida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra o povo Xokleng da Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ. O veredicto do STF, devido ao seu caráter de repercussão geral, influenciará todos os casos similares. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há atualmente 226 processos paralisados nas instâncias inferiores aguardando um parecer sobre o tema.

O que é o Marco Temporal? 

A proposta do marco temporal defende que os povos indígenas só teriam direitos sobre terras que ocupavam tradicionalmente no dia da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988. Caso esta tese seja aprovada, os povos originários só poderiam pleitear áreas que ocupavam até esta data.

Pedido de Vista e Atraso no Julgamento 

O julgamento havia sido pausado por quase três meses devido ao pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça. Ele chegou a submeter sua aptidão para julgar o caso ao plenário virtual do STF, uma vez que assinou documentos dos autos quando ocupava o cargo de advogado-geral da União.

Adicionalmente, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, que possui grande envolvimento com o tema, solicitou a Mendonça que o caso fosse devolvido antes de sua aposentadoria compulsória, que ocorrerá em 2 de outubro, quando completará 75 anos.