STF amplia prazo para governo e Congresso chegarem a acordo sobre 'emendas Pix'

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder um novo prazo de dez dias para que o governo federal e o Congresso Nacional alcancem um acordo sobre o pagamento das chamadas "emendas Pix". A prorrogação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, responsável pelas ações que questionam a transparência no processo, após solicitação dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e do advogado-geral da União, Jorge Messias.

Reunião no STF e ausência de consenso

Nesta quinta-feira (29), o ministro Dino, juntamente com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, se reuniu com os ministros Rui Costa e Jorge Messias para discutir o impasse. No entanto, nenhum representante do Legislativo esteve presente na reunião, evidenciando a dificuldade em alcançar um consenso entre os poderes Executivo e Legislativo sobre o tema.

Originalmente, o prazo para definição do acordo se encerraria nesta sexta-feira (30). Esse prazo foi estabelecido em 20 de agosto, quando os ministros do STF participaram de um almoço com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de outros magistrados. Na ocasião, foi decidido que as "emendas Pix" seriam destinadas prioritariamente para a conclusão de obras inacabadas, enquanto as emendas impositivas de bancadas deveriam financiar projetos estruturantes nos estados, sem a possibilidade de fracionamento entre os membros das comissões.

Decisão de Flávio Dino e suspensão de pagamentos

Enquanto o acordo definitivo não é alcançado, permanece em vigor a decisão do ministro Flávio Dino que suspende o pagamento das emendas. Essa suspensão continuará até que o Congresso estabeleça medidas de transparência e controle sobre os recursos das emendas, em consonância com a decisão unânime da Corte, tomada em 16 de agosto.

A expectativa agora é que, uma vez definidos os termos entre o Legislativo e o Executivo, as novas regras sejam submetidas ao julgamento dos ministros do STF, que decidirão sobre a continuidade ou alteração das medidas relacionadas às "emendas Pix".