Lira vence ação e Felipe Neto é condenado a pagar R$ 20 mil por chamá-lo de 'excrementíssimo'

O influenciador Felipe Neto foi condenado nesta segunda-feira (30) a pagar R$ 20 mil por danos morais ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A decisão foi resultado de uma ação movida por Lira após o youtuber chamá-lo de “excrementíssimo” durante um evento na Câmara, em abril deste ano.

De acordo com a sentença do juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, Felipe Neto utilizou o termo de forma deliberada para ofender pessoalmente Arthur Lira, e não apenas para criticar sua atuação política, como alegou a defesa do influenciador.

“A expressão dirigida a um parlamentar, que é o presidente da casa, tem potencial lesivo e pode macular a pessoa do autor de forma indelével, com uso pejorativo em seu desfavor. De modos que restou configurado abuso do direito de livre manifestação do pensamento, restando clara a intenção do requerido em atingir a pessoa do autor, causando-lhe danos de ordem moral”, declarou o magistrado.

O juiz considerou o valor inicial da indenização pedido por Lira, de R$ 200 mil, como excessivo, argumentando que essa quantia só seria apropriada em casos de intenso sofrimento causado à vítima, configurando enriquecimento ilícito.

A decisão é de primeira instância, o que possibilita a Felipe Neto recorrer ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

entenda o caso

Durante um simpósio sobre a possível regulamentação das redes sociais no país, Felipe Neto criticou duramente Lira. Segundo o influenciador, a discussão sobre a regulação das redes sociais foi distorcida pela extrema-direita, associando-a erroneamente à censura.

"É preciso fazer com que o povo esteja do nosso lado. Eles continuam acreditando na censura. É preciso que a gente fale mais, como o Marco Civil da Internet brilhantemente fez. E é possível que a gente altere a percepção do projeto de lei 2.630, que, infelizmente foi triturado pelo ‘excrementíssimo’ Arthur Lira”, afirmou Felipe Neto durante o evento.

O projeto de lei mencionado pelo influenciador foi arquivado por Arthur Lira no início de abril. Após um encontro com líderes partidários, o presidente da Câmara anunciou a formação de um grupo de trabalho para tratar do tema de fake news e regulação das redes sociais, excluindo a participação do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei 2.630/2020.

Segundo Lira, o projeto relatado estava “contaminado” e, por essa razão, perdeu as condições de conduzir o debate. O presidente da Câmara concluiu que, da forma que estava, o projeto “não ia a canto nenhum”.