Ex-diretor do INSS justificou descontos em aposentadorias com 'crescimento do mercado'

Durante uma reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), criada para discutir entraves na Previdência e Assistência Social, o ex-diretor de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), André Fidélis, justificou o crescimento exponencial dos descontos em benefícios previdenciários como um reflexo do 'crescimento do mercado'. A afirmação veio após ser questionado por um membro do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o aumento acentuado desses descontos a partir de junho de 2022.

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O encontro, ocorrido em 8 de maio de 2024, foi convocado de forma extraordinária e reuniu representantes de diversos órgãos, incluindo o Ministério Público Federal (MPF), INSS, CGU, TCU, Defensoria Pública da União (DPU), Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Previdência. A pauta principal era justamente o avanço dos descontos de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões.

Segundo registros da reunião, Fidélis, que é citado na operação Sem Desconto e investigado pela Controladoria-Geral da União (CGU) por possível enriquecimento ilícito, recebeu R$ 5,1 milhões de empresas ligadas a Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o 'careca do INSS', e outras entidades sob suspeita de fraudes.

Em 2022, os valores descontados por associações chegaram a R$ 706 milhões — um salto expressivo em relação aos R$ 536 milhões registrados no ano anterior. Apesar disso, a justificativa de Fidélis para esse aumento foi simplesmente o “crescimento do mercado”. Procurado pela imprensa para esclarecer o que exatamente quis dizer, ele não respondeu.

Ainda na reunião, representantes da Dataprev apresentaram medidas de contenção adotadas, como o bloqueio de benefícios concedidos antes de setembro de 2021. Segundo a estatal, havia cerca de 7 milhões de benefícios com descontos associativos ativos à época, e estava sendo desenvolvida uma ferramenta para validar os dados enviados pelas entidades ao INSS.

Fidélis também informou que, a partir de maio de 2024, por determinação do INSS, novos descontos seriam suspensos até a implementação de critérios mais rígidos previstos na Instrução Normativa 162/2024, como a exigência de biometria para confirmação da autorização do desconto.

“Caso a medida para aplicar penalidades seja com base nas reclamações, é preciso pensar em um canal eficiente”, alertou o defensor.

Ao final do encontro, ficou determinado que o INSS deveria, até a reunião seguinte, apresentar medidas de acompanhamento adotadas em relação aos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados, divulgar no site oficial a lista de entidades com ACTs vigentes — incluindo contatos e número de reclamações — e informar quais providências foram tomadas com base nesses dados.

Apesar da frequência dos encontros e da presença de múltiplos órgãos de controle, pouco foi feito de forma efetiva pelo INSS, segundo relatos obtidos pela imprensa.

A exoneração de Fidélis foi publicada em julho de 2024, após uma série de reportagens que expuseram irregularidades nas cobranças e a omissão do instituto mesmo diante de alertas constantes. O tema dos descontos deixou de ser debatido no GTI somente em 2025, quando a competência sobre o assunto foi transferida a outro setor do Ministério Público, por determinação do Procurador-Geral da República.