Lula barra mudanças na Lei da Ficha Limpa e mantém punição a políticos

Em uma decisão que movimenta os bastidores políticos do país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por vetar trechos cruciais do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que alteraria a Lei da Ficha Limpa. A proposta, que já havia sido alvo de polêmicas, previa que o prazo de inelegibilidade de oito anos passaria a contar a partir da condenação ou da perda de mandato, em vez de após o cumprimento da pena.

Atualmente, pela regra vigente da Lei da Ficha Limpa, o impedimento para concorrer a cargos públicos se inicia somente após o cumprimento da condenação. Com a mudança aprovada pelos parlamentares, esse prazo seria antecipado, o que, na prática, reduziria o tempo de afastamento de políticos cassados, como deputados, senadores, vereadores, prefeitos, governadores e seus respectivos vices.

Seguindo orientações da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça, o presidente rejeitou não apenas a nova forma de contagem do prazo, mas também o ponto que permitia a retroatividade da medida, o que possibilitaria a aplicação das novas regras a condenações passadas ou já transitadas em julgado. Segundo o Palácio do Planalto, os vetos visam manter a segurança jurídica e o respeito ao princípio da isonomia e à coisa julgada, além de estarem alinhados com decisões consolidadas do Supremo Tribunal Federal.

Outro item rejeitado foi a modificação no início da contagem da inelegibilidade em casos de abuso de poder político ou econômico, quando comprovados por representação eleitoral. A proposta previa que os oito anos de punição começassem a partir da eleição em que o crime ocorreu. Caso essa mudança fosse sancionada, políticos como o ex-presidente Jair Bolsonaro poderiam ser beneficiados. Bolsonaro está atualmente inelegível até 2030, após duas condenações pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O presidente tinha até o dia 29 de setembro para tomar a decisão sobre o projeto. O veto será publicado oficialmente no Diário Oficial da União nesta terça-feira (30). Agora, o Congresso Nacional deve analisar os vetos presidenciais e poderá decidir por mantê-los ou derrubá-los. Caso o Congresso rejeite o veto, as novas regras entrarão em vigor.

O cenário político aponta para uma possível resistência à derrubada dos vetos, especialmente após a reação negativa da sociedade à chamada PEC da Blindagem — proposta que dificultava investigações contra parlamentares e gerou forte desgaste para os congressistas. $&&$“Os vetos buscam garantir o respeito a isonomia, a segurança jurídica e a coisa julgada, assim como se baseiam em julgados consolidados do Supremo Tribunal Federal”$, justificou o Planalto em nota oficial.

A decisão presidencial pode influenciar diretamente o futuro político de nomes importantes do cenário nacional e reacende o debate sobre os critérios de elegibilidade no país.