MPF pede suspensão de renovação antecipada do contrato da Enel em São Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo entrou com pedido nesta segunda-feira (29) para suspender imediatamente o processo de renovação antecipada do contrato de concessão da Enel, responsável pela distribuição de energia em 24 municípios da Grande São Paulo, incluindo a capital.

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O contrato vigente termina em 2028, mas a Prefeitura de São Paulo defende que não haja renovação antes da análise completa do desempenho da empresa, alvo de críticas constantes pela qualidade do serviço. O MPF entende que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não pode seguir com a prorrogação enquanto tramita processo administrativo que pode levar à caducidade da concessão.

Esse procedimento foi instaurado em outubro de 2024, após falhas no fornecimento e multas que somam mais de R$ 320 milhões. Desde 2023, moradores da capital enfrentam frequentes apagões, com longas demoras no restabelecimento da energia, principalmente em dias de chuvas fortes. Nos últimos meses, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) passaram a cobrar medidas mais duras contra a concessionária.

Na ação, o MPF argumenta que o decreto federal sobre concessões de energia impede a renovação antecipada enquanto houver processo de caducidade em andamento. Para o órgão, autorizar a prorrogação neste cenário poderia comprometer a apuração das falhas e responsabilidades da Enel. Caso não seja decretada a caducidade, o MPF pede que a Aneel seja obrigada a avaliar a renovação de acordo com todos os critérios legais, além de realizar uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) comparando cenários de prorrogação e nova licitação.

A Enel nega desinvestimento e afirma ter aplicado R$ 10,1 bilhões desde 2018, além de reforçar que cumpre as metas estabelecidas pela Aneel. Em nota, a companhia disse que ampliou o número de equipes, aumentou a frota de geradores e intensificou podas preventivas. Já a Aneel reconhece falhas, mas defende aprimoramento gradual do serviço para evitar insegurança regulatória. A decisão sobre o pedido será analisada pela 12ª Vara Cível Federal de São Paulo.