Trabalhadores e servidores públicos que ainda têm valores das antigas cotas do Fundo PIS/Pasep podem fazer o pedido de ressarcimento até esta quarta-feira (30) para entrar no lote com pagamento previsto para 26 de outubro. A solicitação pode ser feita pelo aplicativo FGTS ou presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal.
O PIS é o Programa de Integração Social e o Pasep é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
Foto: Marcos Santos/USP Imagens
A data desta quarta, porém, não representa o prazo definitivo para recuperar o dinheiro. Trata-se da data de corte para o próximo lote. Quem fizer a solicitação depois de 30 de setembro ainda poderá receber em pagamentos posteriores.
Os valores são destinados a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que participaram do antigo Fundo PIS/Pasep entre 1971 e 1988 e que ainda tenham saldo não resgatado.
O ressarcimento não deve ser confundido com o abono salarial PIS/Pasep, pago anualmente aos trabalhadores que cumprem os critérios do programa. Neste caso, o dinheiro é referente às antigas cotas individuais do fundo, extinto oficialmente em 2020.
Segundo informações divulgadas pelo governo, o valor médio disponível é de aproximadamente R$ 2,8 mil por beneficiário, mas a quantia varia conforme o período trabalhado e a remuneração recebida na época.
Pedidos apresentados até 30 de setembro têm pagamento previsto para 26 de outubro, desde que sejam aprovados. Solicitações feitas até 31 de outubro entram no calendário previsto para 25 de novembro. Para pedidos apresentados até 30 de novembro, a previsão é de pagamento em 28 de dezembro.
Quem solicitar até 31 de dezembro deverá entrar no calendário de janeiro de 2027.
O direito de reivindicar os valores remanescentes se estende até setembro de 2028. Depois desse prazo, o dinheiro não solicitado será incorporado definitivamente ao Tesouro Nacional.
A existência de valores pode ser consultada pelo Repis Cidadão, plataforma do Ministério da Fazenda, ou pelo aplicativo FGTS. Para acessar o Repis Cidadão, é necessário utilizar uma conta Gov.br de nível prata ou ouro e informar o Número de Inscrição Social (NIS).
O titular pode solicitar o ressarcimento pelo aplicativo FGTS ou procurar uma agência da Caixa. No caso de trabalhador ou servidor já falecido, herdeiros e beneficiários legais também podem requerer os valores, mediante apresentação da documentação exigida.
Após a análise e autorização do pedido, o pagamento é feito em conta individual na Caixa. Quem não possuir conta na instituição poderá receber por meio de uma Poupança Social Digital aberta gratuitamente e movimentada pelo Caixa Tem.
O pagamento previsto no calendário depende da aprovação da solicitação e da disponibilidade de recursos no orçamento federal.
