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    Comissão rejeita afastamento do trabalho durante período menstrual

    Afastamento poderia ser por até três dias ao mês, com a posterior compensação das horas não trabalhadas

    Por Plox

    30/10/2021 14h35 - Atualizado há 7 meses

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que permite às mulheres se afastarem do trabalho durante o período menstrual, por até três dias ao mês, com a posterior compensação das horas não trabalhadas.

    Jesus Sérgio: "Proteções especiais oneram o trabalho feminino"Foto: Agência Câmara de Notícias

     

    A medida está prevista no Projeto de Lei 1143/19, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) e foi rejeitada por orientação do relator na comissão, deputado Jesus Sérgio (PDT-AC). Ele argumentou que as proteções especiais oneram o trabalho feminino e o tornam menos competitivo, constituindo-se em fator de discriminação.

    “Em particular, as microempresas e empresas de pequeno porte, as maiores empregadoras no País, terão muita dificuldade para absorver imposições adicionais de custos, correndo o risco de promoverem dispensas discriminatórias contra as trabalhadoras”, observou Jesus Sérgio.

    O projeto rejeitado foi apresentado pelo deputado Carlos Bezerra e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo ele, o texto foi inspirado em notícia veiculada na imprensa sobre uma empresa britânica que adotou a licença menstrual.

    Tramitação
    A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Anteriormente, a proposta também foi rejeitada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

     

    Fonte: Agência Câmara de Notícias
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