Governo de Minas propõe federalização da Codemig para abater dívida com a União

O Ministério da Fazenda, na última semana, recebeu uma consulta formalizada pelo governo de Minas Gerais. No documento, a gestão mineira questiona a União sobre a possibilidade de federalizar a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), usando-a como parte do pagamento da dívida estadual com a União. O ofício foi enviado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na noite da última quinta-feira (26), conforme informado por assessores do ministro Fernando Haddad.

Compromisso com a Assembleia Legislativa

A sugestão de federalização da Codemig surgiu em uma audiência pública realizada na terça-feira (24). Na ocasião, deputados discutiram sobre a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A ideia foi apresentada ao secretário de Fazenda do governo Romeu Zema, Gustavo Barbosa, que então se comprometeu em consultar a STN. “A STN e o Ministério da Fazenda precisam aceitar, mas não vejo problema em federalizar a Codemig. Estou comprometido publicamente", afirmou Barbosa.

Codemig e sua relevância econômica

A Codemig tem destaque na exploração do nióbio em Araxá, no Alto Paranaíba, juntamente com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). Atualmente, 51% das ações são da Codemge, e o Estado detém 49%. Estimativas indicam que, com a desestatização da Codemig, podem ser gerados cerca de R$ 20 bilhões, ajudando a diminuir a dívida atual de Minas com a União, que é de R$ 156,2 bilhões.

Busca por adesão ao RRF e desafios

Desde o início da gestão de Zema, em 2019, o governo mineiro tenta aderir ao RRF, sendo o prazo final o dia 20 de dezembro do ano corrente. Porém, há barreiras na Assembleia Legislativa para aprovar certas contrapartidas exigidas pelo Ministério da Fazenda, como a privatização de empresas estatais. Gustavo Barbosa, contudo, sinaliza que, caso Haddad aprove a federalização da Codemig, com a correspondente diminuição da dívida de acordo com o valor de mercado da empresa, o Estado estaria disposto a avançar com o processo. Tal federalização poderia facilitar a aceitação da RRF, poupando ao Estado o pagamento de R$ 18 bilhões no próximo ano.