Mais de 800 mil clientes afetados pela recuperação judicial da 123milhas, incluindo consumidores e fornecedores, devem solicitar ressarcimento de valores a receber até o dia 22 de novembro. O processo, que engloba aqueles com contratos realizados até 29 de agosto de 2023, foi definido em edital pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte no último dia 24 e conta com um site específico para que os credores possam consultar a lista e registrar pedidos de reembolso.

Quem pode solicitar o reembolso?

De acordo com a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o processo contempla quatro categorias principais de credores:

• Consumidores com passagens e reservas de hospedagem canceladas pela 123milhas.
• Clientes com créditos ou reembolsos de compras efetuadas e ainda não quitadas.
• Pessoas que venderam milhas ao grupo e aguardam pagamento.
• Fornecedores e prestadores de serviços que tinham valores a receber até a data estipulada.

Por outro lado, a lista inicial exclui credores das empresas Max Milhas e Lance Hotéis, que foram incluídas posteriormente no processo de recuperação judicial.

Como consultar a lista de credores e solicitar reembolso

A consulta e o pedido de habilitação de crédito devem ser feitos pelo site oficial da recuperação judicial, rj123milhas.com.br. O procedimento de verificação é realizado na aba “Lista 123 Milhas”, onde o cliente pode localizar seu nome e confirmar os dados registrados, incluindo classe de credor e valores. Para auxílio, é possível também acessar o atendimento telefônico pelo número 0800 123 6347 ou enviar um e-mail para contato@rj123milhas.com.br.

O processo também pode ser feito no site da administradora judicial KPMG, onde há um atendimento virtual. Basta acessar administracaojudicial.kpmg.com.br, clicar no ícone do robô de atendimento e seguir as instruções para verificar seu nome na lista, informando os três primeiros dígitos do CPF para confirmar os dados.

Correção de divergências nos dados

Caso o cliente identifique erros nos dados pessoais ou no valor registrado, a correção pode ser solicitada diretamente no site rj123milhas.com.br, na seção “Lista 123 Milhas”, através do cadastro com preenchimento de um formulário. Neste formulário, o cliente deverá detalhar a classe do crédito e especificar se o pedido é para habilitação ou correção de divergências. Ao finalizar o envio, é gerado um protocolo de atendimento, que deve ser guardado para eventuais consultas.

Após o envio, a administradora judicial verificará as informações e poderá entrar em contato para esclarecimentos adicionais. Importante destacar que esta etapa pode ser feita de forma extrajudicial, não sendo necessário contratar advogado.

Próximos passos e prazo final

O prazo para a habilitação ou contestação de créditos é de 30 dias a partir da publicação do edital. Após este período, o grupo 123milhas terá 60 dias para apresentar o plano de recuperação judicial, que, após aprovado, determinará o pagamento dos valores devidos aos credores.

Posicionamento da 123milhas

Em nota oficial, a empresa informou que está “operando normalmente” e comprometida com o cumprimento dos pagamentos aos credores. “As empresas do grupo estão operando normalmente e têm como principal objetivo gerar recursos para honrar todos os compromissos financeiros com seus credores. Todas as passagens comercializadas são emitidas imediatamente”, declarou a 123milhas. O grupo ressaltou ainda que mantém diálogo contínuo com as autoridades para garantir o atendimento aos requisitos legais desde que protocolou o pedido de recuperação judicial em agosto de 2023.