Empresas e MEIs com dívidas na Receita têm prazo para regularizar situação

A Receita Federal notificou micro e pequenas empresas, assim como microempreendedores individuais (MEIs) em débito com o Simples Nacional, exigindo a regularização nos próximos dias. Com o recebimento dos Termos de Exclusão e relatórios de pendências, os contribuintes têm 30 dias para sanar as dívidas; caso contrário, poderão ser excluídos do regime especial a partir do ano que vem.

Entre 30 de setembro e 4 de outubro, a Receita enviou notificações para mais de 1,1 milhão de MEIs e 754,9 mil micro e pequenas empresas, totalizando cerca de R$ 26,5 bilhões em dívidas. A ciência da notificação ocorre a partir da primeira leitura, se realizada dentro de 45 dias após a disponibilização do Termo; caso contrário, será considerada no último dia desse período.

Como regularizar?

Os documentos necessários para a regularização podem ser acessados pelo Portal do Simples Nacional via DTE-SN ou pelo Portal e-CAC da Receita Federal, onde é possível usar a conta Gov.BR nível prata ou ouro ou um certificado digital. Empresas que quitarem suas pendências dentro do prazo seguem no Simples Nacional, sem necessidade de comparecimento físico à Receita.

Estados com mais devedores

Entre os MEIs, os estados com maior número de inadimplentes são São Paulo (314.911 notificações), Rio de Janeiro (138.331) e Minas Gerais (111.512). Já entre as empresas, São Paulo lidera com 212.088 registros, seguido pelo Paraná (58.441) e Rio de Janeiro (52.953).