Governo de SP adia programa de escolas cívico-militares para 2026 após suspensão judicial
Projeto estadual de escolas cívico-militares, inicialmente previsto para 2025, aguarda decisão do STF sobre ações de inconstitucionalidade
Por Plox
30/10/2024 12h30 - Atualizado há 9 meses
O governo de São Paulo decidiu adiar para 2026 o início do programa de escolas cívico-militares, que estava suspenso desde agosto devido a ações judiciais. A Secretaria Estadual da Educação confirmou que, apesar da previsão original para 2025, a implementação do modelo ficará condicionada à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O programa, sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas após apoio da bancada bolsonarista, foi temporariamente interrompido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que aguarda a deliberação do STF sobre duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pelo PSOL e pelo PT contra a medida. O ministro Gilmar Mendes é o relator do caso e realizou uma audiência pública para reunir contribuições de especialistas e entidades. A decisão será encaminhada para o Plenário, em função da relevância da pauta.
300 escolas interessadas na adesão
Cerca de 300 escolas estaduais e municipais demonstraram interesse em adotar o modelo cívico-militar, e estavam em processo de consulta pública até a suspensão pelo TJ-SP. Caso a Justiça autorize o modelo, as consultas deverão ser retomadas em 2025 para viabilizar a implementação em 2026.
As escolas que adotarem o modelo seguirão o Currículo Paulista, sem mudanças nos processos de contratação e formação de professores, que ocorrerão conforme os padrões estabelecidos para outras modalidades de ensino. A Secretaria da Educação será responsável pela seleção dos monitores, enquanto a Secretaria de Segurança Pública auxiliará no recrutamento de policiais militares da reserva para o monitoramento e execução de atividades extracurriculares, organização e segurança nas unidades cívico-militares.
Investimento e estrutura de monitoria
O investimento total nas escolas cívico-militares será equivalente ao previsto para as escolas regulares, com gastos projetados em R$ 7,2 milhões para a contratação de monitores, considerando a previsão de 100 unidades no modelo