O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 15 de novembro a continuidade do julgamento virtual sobre o habeas corpus solicitado pela defesa do ex-jogador Robinho, preso desde março deste ano. Os advogados de Robinho tentam revogar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que confirmou a sentença da Justiça italiana, a qual condenou o ex-atleta a nove anos de prisão por envolvimento em estupro, ocorrido em uma boate em Milão, em 2013, e resultou na prisão imediata do ex-jogador no Brasil.
Julgamento suspenso e posicionamento dos ministros
Desde o mês passado, o julgamento encontra-se suspenso por conta de um pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes, que adiou a conclusão do caso no STF. Até agora, o único voto registrado foi o do relator, ministro Luiz Fux, que apoiou a decisão do STJ. Fux declarou que a sentença cumpriu os requisitos constitucionais e legais, incluindo as normas brasileiras e os tratados de cooperação internacional dos quais o Brasil é signatário. Ele destacou que Robinho teve "assistência de advogado de confiança" durante o processo e, após decisão definitiva, foi condenado à pena de nove anos de reclusão.
Trecho da decisão de Luiz Fux
Em sua manifestação, Fux afirmou: “O STJ, no exercício de sua competência constitucional, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato de o paciente ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e ter sido condenado definitivamente à pena de nove anos de reclusão por crime de estupro.”
Prisão em Tremembé
Atualmente, Robinho cumpre a prisão no complexo penitenciário de Tremembé, localizado no interior de São Paulo, uma unidade conhecida por abrigar figuras públicas e personalidades que enfrentam penas de reclusão.
