O debate sobre a Educação Inclusiva no Brasil ganhou novo capítulo nesta quinta-feira (30), com a reunião de uma comissão de cinco deputados federais e o ministro da Educação, Camilo Santana. O encontro tem como pano de fundo possíveis mudanças no Decreto nº 12.686/2025, responsável por estabelecer a Política e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Preocupação entre entidades e escolas especializadas

A publicação do decreto acendeu o alerta em entidades filantrópicas, como as APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais). Elas temem um enfraquecimento das escolas especializadas e alegam risco de sucateamento dessas instituições. O movimento das APAEs se mantém crítico à medida, mesmo diante das garantias apresentadas pelo Ministério da Educação.

Comissão busca esclarecimentos sobre o decreto

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou que o objetivo da comissão é esclarecer as dúvidas em torno do texto. A comissão é composta por cinco deputados de diferentes partidos, reafirmando a busca por diálogo plural no Congresso.

Não há uma disputa entre vencedores ou vencidos, apenas a necessidade de esclarecer as dúvidas que surgiram com a redação do decreto. – Hugo Motta

Posicionamento do Ministério da Educação

Em pronunciamento recente, o ministro Camilo Santana reiterou que não há intenção de enfraquecer as escolas especializadas, nem de cortar recursos destinados às entidades.

O único objetivo é garantir o direito de toda criança e todo jovem ter o atendimento especializado nas suas escolas. Não houve corte de gastos, zero. Ao contrário, ampliamos os recursos para as APAEs e Pestalozzi. De 2022 a 2025, os valores do Fundeb quase dobraram, passando de R$ 3,7 bilhões para R$ 7,9 bilhões. – Camilo Santana

O ministro também ressaltou que o debate sobre o decreto começou ainda em maio de 2024 e envolveu conselhos de educação, gestores municipais e estaduais, além de especialistas e representantes das próprias APAEs. Santana reconheceu que o texto pode gerar insegurança para algumas instituições e afirmou estar aberto ao diálogo para promover ajustes quando necessário.

APAE defende manutenção das escolas especializadas

O presidente da Federação Nacional das APAEs, professor Jarbas Feldner de Barros, reforçou a defesa da existência das escolas especializadas, especialmente para estudantes que não têm condições de permanecer na rede regular. Ele declarou que a entidade já apresentou propostas de modificação ao governo e ao Congresso.

Somos favoráveis à inclusão escolar, é um direito do aluno e da família. Porém, defendemos ardentemente a existência da escola especializada, porque temos um público que não tem condições de estar na rede comum. Jamais concordaríamos com a extinção dessas escolas. Estamos tomando todas as medidas necessárias para garantir que esse decreto seja revogado ou, ao menos, melhorado em sua redação. – Jarbas Feldner de Barros

Principais pontos do novo decreto em discussão

O Decreto nº 12.686/2025 estabelece diretrizes para a integração de alunos com deficiência nas escolas regulares da rede pública, assegurando o atendimento especializado dentro das próprias unidades. Para o governo federal, o novo marco busca corrigir situações de segregação e ampliar o acesso à educação ao assegurar recursos adicionais e aumentar os valores de ponderação do Fundeb destinados aos alunos com deficiência.

Por outro lado, o movimento das APAEs e especialistas críticos apontam que o texto atual ainda não garante a permanência e o fortalecimento das escolas especializadas. Há temor de que a priorização das redes públicas resulte na perda de alunos e recursos para as entidades filantrópicas, prejudicando justamente quem mais depende desse atendimento.