A Câmara Municipal de Ipatinga irá analisar, nesta quinta-feira (30), o Projeto de Lei nº 250/2025, que propõe o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029. As sessões, em formato híbrido, estão agendadas para 10h30 e 16h30, como parte da 664ª Reunião Ordinária da Casa.

PPA define metas e diretrizes para os próximos anos

O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração municipal. Ele estabelece diretrizes, objetivos e metas para os próximos quatro anos e serve como referência para a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOA).

O parecer conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, aponta que o projeto está alinhado à Constituição Federal, à Lei Orgânica Municipal e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Emendas parlamentares e discussão ampliada

Até o momento, seis emendas parlamentares foram protocoladas para análise junto ao texto original do PPA. As propostas dos vereadores visam aprimorar programas e metas conforme demandas das diferentes áreas de atuação do município.

Eixos estratégicos e prioridades do plano

O documento do Executivo foi elaborado a partir do Programa de Metas 2025–2028, priorizando eficiência, sustentabilidade e inovação na gestão pública. O plano está dividido em quatro eixos estratégicos: Cidade Acolhedora e Saudável; Desenvolvimento Urbano Sustentável e Equitativo; Gestão Pública Eficiente e Digital; e Crescimento Econômico Sustentável.

Cada eixo estratégico contempla programas voltados para áreas como saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente, modernização administrativa, empreendedorismo e turismo.

Diagnóstico municipal embasa proposta

Segundo o material encaminhado pelo Executivo, o planejamento foi embasado em um diagnóstico detalhado da realidade municipal, considerando situações sociais, econômicas e ambientais. Esse estudo fundamentou a definição de prioridades para políticas públicas e o planejamento das despesas de capital e programas de duração continuada para 2026 a 2029.

Outros projetos em pauta nas sessões da Câmara

Além do Plano Plurianual, as sessões desta quinta-feira incluem outras propostas do Executivo, em primeira discussão e votação. São eles: o Projeto de Lei nº 261/2025, que altera aspectos do Imposto Sobre Serviços (ISSQN); o Projeto de Lei nº 262/2025, que autoriza crédito especial de R$ 200 mil para despesas no orçamento vigente; além dos Projetos de Lei nº 268 e nº 269/2025, que propõem ajustes em auxílios e subvenções para as secretarias municipais de Cultura e de Assistência Social.

Deliberação integra processo orçamentário

A análise do Projeto de Lei nº 250/2025 e das emendas apresentadas faz parte do processo de planejamento orçamentário. É nesta etapa que o Poder Legislativo define as diretrizes e metas que vão nortear a elaboração das leis orçamentárias dos próximos anos.