O Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a Medida Provisória 1.304, que traz mudanças importantes ao setor elétrico brasileiro. Com 22 votos favoráveis e 2 contrários, o texto avançou após acordo entre governo e oposição, e agora segue para sanção presidencial. A principal expectativa é de que as alterações deixem a conta de luz mais barata para consumidores residenciais e empresas.

Entendimento entre governo e oposição viabilizou aprovação

A aprovação da medida aconteceu após negociações que retiraram do projeto a exigência da obrigatoriedade na contratação de termelétricas a gás natural. A proposta de exclusão partiu do líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões, e teve apoio do senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso. A solução buscou ajustar pontos polêmicos e garantir consenso em torno dos avanços para o setor.

Fim da taxa extra para quem gera a própria energia

Um dos pontos mais aguardados do texto é o fim da cobrança adicional para microgeração distribuída, que inclui consumidores residenciais dotados de painéis solares. A medida cancela a taxa de R$ 20 por cada 100 kWh que seria cobrada de novos usuários do sistema. Essa mudança deve tornar o investimento em energia solar mais acessível e seguro, incentivando sua expansão no país.

Compensação financeira ampliada em casos de falhas

A MP também amplia as regras para ressarcimento por cortes de geração. Agora, quando usinas eólicas ou solares precisarem interromper operações por questões externas, terão direito a compensação financeira custeada pelos encargos do sistema, já presentes na conta de luz.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) terá até 60 dias para calcular os valores de ressarcimento retroativos a setembro de 2023. As regras serão detalhadas pelo Ministério de Minas e Energia em até 30 dias depois da sanção.

Impacto para tarifas e financiamento do setor

Outra medida de peso é a determinação de que 100% da receita de outorgas de concessão de hidrelétricas será destinada à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) nos próximos sete anos. Isso representa um aporte superior a R$ 15 bilhões e deve ajudar a conter aumentos de tarifa, compensando subsídios existentes.

Além disso, permaneceram no texto as isenções fiscais para sistemas de armazenamento de energia, incluindo benefícios no IPI, PIS/Cofins e redução do imposto de importação. O objetivo é impulsionar tecnologias inovadoras e minimizar o desperdício dentro do Sistema Interligado Nacional.

Pontos vetados e perspectivas para o setor

Alguns trechos do projeto, como alterações em regras de arrecadação do setor de petróleo e limites para fundos de financiamento de programas elétricos, devem ser vetados pelo governo. O relator da matéria, senador Eduardo Braga, enfatizou que os ajustes representam avanço em direção à modernização do sistema energético brasileiro.

Nosso foco sempre foi o consumidor. O texto busca corrigir distorções e promover justiça tarifária, com segurança energética e previsibilidade para o país. – senador Eduardo Braga