A PEC 48/2019, criada pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, facilitará a ocorrência de mais corrupção no país. Essa é a principal conclusão da Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (5CCR), que divulgou nota técnica com manifestação de repúdio contra a intenção da presidente do Partido dos Trabalhadores.

O texto proposto pela deputada possibilita a transferência direta para estados, Distrito Federal e municípios de recursos de emendas parlamentares, chamada de “transferência especial”.

Presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann/ Foto: arquivo Plox

Membros da Câmara de Combate à Corrupção do MPF se mostram preocupados, pois a PEC 48/2019 já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. O documento agora passa por análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.

Pelo texto da PEC, uma emenda proposta individualmente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual poderá destinar recursos para os estados, Distrito Federal e municípios.

Pela proposta da petista, a fiscalização deixaria de ser feita por órgãos federais como Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, MPF, Controladoria Geral da União e Justiça Federal, dentre outros. A fiscalização passaria a ser feita por órgãos de controle externo de estados, DF e municípios.

A nota distribuída pelo MPF afirma que a PEC “abranda o controle e a vigilância sobre a execução dos valores, que não mais estariam sujeitos à apreciação de órgãos federais atuantes no combate contra a malversação e desvios de verbas públicas”.

O MPF diz ainda que “O modelo de fiscalização descrito na PEC 48/2019 enfraquece a boa governança de recursos públicos, já que o gestor dos recursos estará somente sujeito ao crivo dos órgãos de controle interno e externo locais e, enquanto não mais sujeito à fiscalização federal, não estará suscetível à expertise construída pelos órgãos federais na fiscalização desses recursos”, afirma o documento.
 
Gleisi Hoffmann apresentou essa PEC em abril deste ano, objetivando alterar o  artigo 166 da Constituição.

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