Receita libera restituição do Imposto de Renda para 358 mil contribuintes

Pagamento de R$ 762,9 milhões a contribuintes que regularizaram declarações ocorre nesta quinta-feira

Por Plox

30/11/2023 07h57 - Atualizado há mais de 1 ano

Nesta quinta-feira (30), a Receita Federal do Brasil realizará o pagamento de um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física, beneficiando aproximadamente 358 mil contribuintes que ajustaram suas pendências fiscais. O valor total a ser distribuído alcança R$ 762,9 milhões, marcando um passo significativo na regularização fiscal de numerosos cidadãos.

 

Beneficiários e Prioridades

Entre os contemplados, 358.737 contribuintes realizaram declarações em anos anteriores e estão agora aptos a receber a restituição. Dentre eles, 5.774 têm mais de 80 anos, 58.060 estão na faixa etária de 60 a 79 anos, 6.654 possuem alguma deficiência física ou mental ou são portadores de doença grave, e 14.863 são profissionais do magistério, tendo esta atividade como sua principal fonte de renda.

Adicionalmente, o lote inclui 129.019 contribuintes que, apesar de não terem prioridade legal, serão beneficiados por terem adotado a declaração pré-preenchida ou optado pela restituição via Pix. Completando o grupo, há 144.367 contribuintes sem prioridade que também receberão neste lote.

 

Consulta e Pagamento

A consulta para verificar a inclusão no lote de restituição foi disponibilizada desde o dia 22 no site da Receita Federal. Os contribuintes podem acessar a opção “Meu Imposto de Renda” para realizar a consulta. O procedimento também é possível por meio do aplicativo da Receita para tablets e smartphones.

 

Orientações Adicionais

Para aqueles que não constam na lista deste lote, recomenda-se acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar possíveis pendências. Em caso de inconsistências, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar pelos próximos lotes.

Se a restituição não for creditada na conta indicada na declaração, como em casos de contas desativadas, o valor permanecerá disponível para saque no Banco do Brasil por um ano. O contribuinte pode agendar o crédito em conta bancária de sua titularidade através do Portal BB ou pelos telefones da Central de Relacionamento do banco. Após um ano, se o valor não for resgatado, o contribuinte deve solicitar a restituição através do Portal e-CAC, seguindo o caminho “Declarações e Demonstrativos” > “Meu Imposto de Renda” > “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

 

 

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