Justificar ausência no 1º turno das eleições municipais de 2024 é possível até 5 de dezembro

Os eleitores que não compareceram às urnas no primeiro turno das eleições municipais de 2024, realizado no dia 6 de outubro, têm até o dia 5 de dezembro para justificar a ausência. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), é obrigatório apresentar um documento que comprove o motivo da ausência.

A justificativa pode ser feita por diferentes meios:

• Aplicativo e-Título;
• Autoatendimento Eleitoral no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
• Sistema Justifica;
• Atendimento presencial nos cartórios eleitorais.

Se a justificativa for aceita pelo juiz eleitoral, ela será registrada no histórico do título. Caso seja indeferida, o débito gerado pela ausência deverá ser quitado.

Balanço da abstenção em Minas Gerais
No estado de Minas Gerais, o TRE-MG informou que 3.793.583 pessoas não compareceram às urnas no 1º turno. Deste total, até agora, 871.278 eleitores já justificaram a ausência.

Abstenção no 2º turno
Nas cidades mineiras onde houve segundo turno – Belo Horizonte e Uberaba – o índice de abstenção também foi significativo.

• Belo Horizonte: 636.752 eleitores deixaram de votar no dia 27 de novembro. Até agora, 89.251 justificativas foram registradas.
• Uberaba: 61.807 eleitores faltaram, com 6.750 justificativas já apresentadas.

Justificativa para quem estava no exterior
Os eleitores que estavam fora do Brasil no dia da votação têm um prazo de até 30 dias após o retorno ao país para regularizar a ausência, caso o retorno aconteça após os prazos regulares.

Consequências da ausência sem justificativa ou multa
Quem não justificar a ausência nem pagar a multa ficará com a situação eleitoral irregular. Isso pode acarretar restrições, como:

• Impossibilidade de obter passaporte ou carteira de identidade;
• Impedimento de se inscrever ou tomar posse em concursos públicos;
• Impossibilidade de realizar matrícula em instituições oficiais de ensino;
• Bloqueio no recebimento de remuneração de funções públicas.

Essa regularização é essencial para evitar pendências futuras, e os canais disponibilizados oferecem conveniência para quem precisa cumprir essa exigência