Previdência estuda proibir uso de aposentadorias e pensões em apostas online

O Ministério da Previdência Social está avaliando a possibilidade de proibir o uso de aposentadorias e pensões para realizar apostas esportivas online, conhecidas como "bets". Segundo o ministro Carlos Lupi, a intenção é implementar a medida "o mais rápido possível". A justificativa central é a proteção do dinheiro destinado à subsistência dos beneficiários.

“O benefício da Previdência é para a subsistência da pessoa. O desafio é que não podemos intervir no dinheiro privado. Mas como os pagamentos têm subsídio do governo, nossa equipe jurídica está estudando a proibição com base no fato de que há recursos do Tesouro envolvidos. Dinheiro público não foi feito para entrar no jogo”, explicou o ministro.

Comparação com programas assistenciais

Lupi destacou que a medida seria similar à restrição que já impede o uso de benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em apostas. Ele mencionou que os bancos têm sistemas capazes de bloquear transferências para sites de apostas, caso a regra seja implementada. “Os bancos categorizam pagamentos como mercado, compras, luz. Se houver a proibição, o próprio sistema pode coibir isso”, acrescentou.

Estudo jurídico em andamento

A viabilidade da medida está sendo analisada pela equipe jurídica do Ministério, que avalia se a decisão pode ser tomada por portaria, diretamente pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), ou se será necessário submetê-la ao Conselho Nacional da Previdência.

Críticas ao mercado de apostas

Durante palestra no Instituto dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro, nessa sexta-feira (29), Lupi criticou duramente o mercado de apostas online, classificando-o como um “sistema mafioso”. Em entrevista, reiterou sua posição: “Não quero ser arbitrário ou autoritário. Entendo que é o dinheiro do cidadão, mas aposentadoria e pensão existem para garantir a sobrevivência da pessoa. Jogo, em nenhuma parte do mundo, é sistema de sobrevivência”.