Governador de Minas sanciona lei que congela IPVA 2022

Romeu Zema, governador de Minas Gerais, sancionou a lei, aprovada pela ALMG, que congela os valores do IPVA de 2022. O decreto foi publicado nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial do Estado. 

Segundo o texto, para o IPVA do próximo ano, “serão considerados os valores da base de cálculos constantes na tabela prevista para o exercício de 2021”.  

Se os valores calculados com base nas referências de 2021 sejam maiores que os que seriam cobrados em relação a 2022, vale o menor, diz a medida aprovada.

Em suas redes sociais, o governador se pronunciou sobre o assunto “O cobertor das contas públicas de Minas é curto. Mas para amenizar os efeitos da crise no bolso dos mineiros, vou sancionar o congelamento do IPVA 2022 nos mesmos valores de 2021. Seguiremos equilibrando as contas para permitir ações imediatas sem comprometer o futuro.”

O decreto tem o objetivo de ajudar os contribuintes a reduzir os impactos do aumento dos preços de carros nesses últimos anos, causados pela pandemia da covid-19.

A Assembleia Legistativa de Minas Gerais se pronunciou através de uma nota enviada a imprensa:

"A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) considera ter cumprido seu dever, enquanto instituição representativa da sociedade mineira, com o anúncio, hoje (29/12), da sanção do projeto que congela o valor do IPVA de 2022.

Ao manter a tabela de referência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o próximo ano nos mesmos índices de 2020, o Projeto de Lei 3.278/2021, aprovado pelas deputadas e deputados em Plenário, no dia 15 de dezembro, impede, na prática, o aumento de preços do imposto acima do índice inflacionário.

Neste momento de crise econômica, agravada pela pandemia, a proposta da Assembleia Legislativa, acatada pelo Poder Executivo, possui importante caráter social ao assegurar que o contribuinte mineiro possa pagar, desta forma, o mesmo valor do IPVA de 2020, sem reajustes. Os parlamentares reafirmam seu compromisso de trabalhar diuturnamente em defesa dos interesses da população mineira."