Superlotação e condições precárias marcam sistema prisional de Minas Gerais
Estudo revela grave situação em presídios mineiros, com impacto na ressocialização dos detentos
Por Plox
31/01/2024 09h34 - Atualizado há 7 meses
A situação do sistema prisional em Minas Gerais é alarmante, com 69% de suas 218 unidades prisionais apresentando superlotação e condições de regulares a péssimas. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) evidenciam a grave realidade enfrentada por detentos no estado, onde a capacidade de 39.200 vagas é excedida por cerca de 60 mil presos. Essa desproporção representa um excedente de 53%, agravando a problemática do encarceramento.
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As condições das prisões mineiras foram inspecionadas por juízes de execução criminal, que verificaram aspectos como infraestrutura, assistência médica e jurídica, ensino e trabalho. Neste contexto, Ludmila Ribeiro, pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), destacou a deterioração da condição dos detentos: "O detento é submetido a uma série de violações de direitos, a dinâmicas de violência e à carência do básico, e isso faz com que, muitas vezes, ele saia da unidade prisional muito pior do que entrou".
Situação de unidades prisionais em BH e Região Metropolitana
Unidade prisional | Lotação | Última inspeção | Condições | Número de vagas projetadas | Número de presos |
Ceresp Gameleira | Superlotado | Outubro de 2023 | Regulares | 410 | 646 |
Ceresp Betim | Superlotado | Dezembro de 2023 | Péssimas | 404 | 817 |
Ceresp Contagem | Dentro da capacidade | Dezembro de 2023 | Regulares | 95 | 90 |
Complexo Penal Público Privado de Ribeirão das Neves I | Dentro da capacidade | Dezembro de 2023 | Péssimas | 2.164 | 2.134 |
Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto (Belo Horizonte) | Dentro da capacidade | Outubro de 2023 | Regulares | 426 | 313 |
Penitenciária Nelson Hungria (Contagem) | Superlotado | Dezembro de 2023 | Regulares | 1.640 | 2.624 |
Penitenciária José Maria Alkimin (Ribeirão das Neves) | Superlotado | Dezembro de 2023 | Péssimas | 1.070 | 1.262 |
Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria (São Joaquim de Bicas) | Superlotado | Janeiro de 2024 | Ruins | 402 | 433 |
Presídio de Caeté | Superlotado | Dezembro de 2023 | Regulares | 49 | 69 |
Presídio de Ibirité | Superlotado | Dezembro de 2023 | Péssimas | 102 | 166 |
Presídio de Jaboticatubas | Superlotado | Dezembro de 2023 | Péssimas | 41 | 55 |
Presídio de Juatuba | Superlotado | Dezembro de 2023 | Regulares | 109 | 140 |
Presídio de Lagoa Santa | Superlotado | Janeiro de 2024 | Ruins | 46 | 91 |
Presídio de Nova Lima | Dentro da capacidade | Dezembro de 2023 | Péssimas | 95 | 94 |
Presídio Antônio Dutra Ladeira (Ribeirão das Neves) | Superlotado | Janeiro de 2024 | Péssimas | 878 | 1.767 |
Presídio Inspetor José Martinho Drumond (Ribeirão das Neves) | Superlotado | Dezembro de 2023 | Péssimas | 1.047 | 2.255 |
Presídio de Santa Luzia | Superlotado | Janeiro de 2024 | Boas | 143 | 150 |
Presídio de São Joaquim de Bicas I | Superlotado | Janeiro de 2024 | Ruins | 820 | 1.318 |
Presídio de São Joaquim de Bicas II | Superlotado | Janeiro de 2024 | Ruins | 754 | 1.026 |
Presídio de Vespasiano (feminino) | Dentro da capacidade | Dezembro de 2023 | Regulares | 204 | 167 |
Presídio de Pedro Leopoldo | Superlotado | Outubro de 2023 | Péssimas | 65 | 115 |
Fonte: CNIEP/ CN
Além disso, a legislação vigente tem impacto direto na superlotação carcerária. Segundo Ribeiro, o pacote anticrime de 2020 ampliou o tempo máximo de cumprimento de pena e restringiu a progressão de regime. Paralelamente, a Lei de Drogas de 2006 tem sido um fator para o encarceramento em massa, como apontado por Maikon Vilaça, presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG). Vilaça ressalta a dificuldade em diferenciar usuários de traficantes, levando a uma prisão discriminatória baseada em cor e localização.
A Sejusp, em resposta à crise, afirmou que a superlotação não é exclusiva de Minas Gerais, mas uma realidade nacional. A secretaria ressaltou investimentos de R$ 74 milhões em reformas estruturais e criação de novas vagas. Em 2023, 900 novas vagas foram disponibilizadas, além de iniciativas para a oferta de trabalho e estudo aos presos.
O TJMG enfatizou seu papel na humanização do sistema prisional, com a implementação de um novo sistema de audiências de custódia e a digitalização dos processos penais. Essas ações visam reduzir o número de presos provisórios e combater a violação dos direitos humanos nas prisões.
Por fim, o CNJ, através do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, busca superar o "estado de coisas inconstitucional" nas prisões brasileiras. Seu Programa Fazendo Justiça foca na melhoria dos procedimentos de entrada e saída do sistema prisional e na qualificação da inclusão social.