Superlotação e condições precárias marcam sistema prisional de Minas Gerais

Estudo revela grave situação em presídios mineiros, com impacto na ressocialização dos detentos

Por Plox

31/01/2024 09h34 - Atualizado há 5 meses

A situação do sistema prisional em Minas Gerais é alarmante, com 69% de suas 218 unidades prisionais apresentando superlotação e condições de regulares a péssimas. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) evidenciam a grave realidade enfrentada por detentos no estado, onde a capacidade de 39.200 vagas é excedida por cerca de 60 mil presos. Essa desproporção representa um excedente de 53%, agravando a problemática do encarceramento.

Foto: Daniel Protzner/ ALMG

As condições das prisões mineiras foram inspecionadas por juízes de execução criminal, que verificaram aspectos como infraestrutura, assistência médica e jurídica, ensino e trabalho. Neste contexto, Ludmila Ribeiro, pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), destacou a deterioração da condição dos detentos: "O detento é submetido a uma série de violações de direitos, a dinâmicas de violência e à carência do básico, e isso faz com que, muitas vezes, ele saia da unidade prisional muito pior do que entrou".

Situação de unidades prisionais em BH e Região Metropolitana

Unidade prisionalLotaçãoÚltima inspeçãoCondiçõesNúmero de vagas projetadasNúmero de presos
Ceresp GameleiraSuperlotadoOutubro de 2023Regulares410646
Ceresp BetimSuperlotadoDezembro de 2023Péssimas404817
Ceresp ContagemDentro da capacidadeDezembro de 2023Regulares9590
Complexo Penal Público Privado de Ribeirão das Neves IDentro da capacidadeDezembro de 2023Péssimas2.1642.134
Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto (Belo Horizonte)Dentro da capacidadeOutubro de 2023Regulares426313
Penitenciária Nelson Hungria (Contagem)SuperlotadoDezembro de 2023Regulares1.6402.624
Penitenciária José Maria Alkimin (Ribeirão das Neves)SuperlotadoDezembro de 2023Péssimas1.0701.262
Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria (São Joaquim de Bicas)SuperlotadoJaneiro de 2024Ruins402433
Presídio de CaetéSuperlotadoDezembro de 2023Regulares4969
Presídio de IbiritéSuperlotadoDezembro de 2023Péssimas102166
Presídio de JaboticatubasSuperlotadoDezembro de 2023Péssimas4155
Presídio de JuatubaSuperlotadoDezembro de 2023Regulares109140
Presídio de Lagoa SantaSuperlotadoJaneiro de 2024Ruins4691
Presídio de Nova LimaDentro da capacidadeDezembro de 2023Péssimas9594
Presídio Antônio Dutra Ladeira (Ribeirão das Neves)SuperlotadoJaneiro de 2024Péssimas8781.767
Presídio Inspetor José Martinho Drumond (Ribeirão das Neves)SuperlotadoDezembro de 2023Péssimas1.0472.255
Presídio de Santa LuziaSuperlotadoJaneiro de 2024Boas143150
Presídio de São Joaquim de Bicas ISuperlotadoJaneiro de 2024Ruins8201.318
Presídio de São Joaquim de Bicas IISuperlotadoJaneiro de 2024Ruins7541.026
Presídio de Vespasiano (feminino)Dentro da capacidadeDezembro de 2023Regulares204167
Presídio de Pedro LeopoldoSuperlotadoOutubro de 2023Péssimas65115

Fonte: CNIEP/ CN

 

Além disso, a legislação vigente tem impacto direto na superlotação carcerária. Segundo Ribeiro, o pacote anticrime de 2020 ampliou o tempo máximo de cumprimento de pena e restringiu a progressão de regime. Paralelamente, a Lei de Drogas de 2006 tem sido um fator para o encarceramento em massa, como apontado por Maikon Vilaça, presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG). Vilaça ressalta a dificuldade em diferenciar usuários de traficantes, levando a uma prisão discriminatória baseada em cor e localização.

A Sejusp, em resposta à crise, afirmou que a superlotação não é exclusiva de Minas Gerais, mas uma realidade nacional. A secretaria ressaltou investimentos de R$ 74 milhões em reformas estruturais e criação de novas vagas. Em 2023, 900 novas vagas foram disponibilizadas, além de iniciativas para a oferta de trabalho e estudo aos presos.

O TJMG enfatizou seu papel na humanização do sistema prisional, com a implementação de um novo sistema de audiências de custódia e a digitalização dos processos penais. Essas ações visam reduzir o número de presos provisórios e combater a violação dos direitos humanos nas prisões.

Por fim, o CNJ, através do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, busca superar o "estado de coisas inconstitucional" nas prisões brasileiras. Seu Programa Fazendo Justiça foca na melhoria dos procedimentos de entrada e saída do sistema prisional e na qualificação da inclusão social.

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