Superlotação e condições precárias marcam sistema prisional de Minas Gerais

A situação do sistema prisional em Minas Gerais é alarmante, com 69% de suas 218 unidades prisionais apresentando superlotação e condições de regulares a péssimas. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) evidenciam a grave realidade enfrentada por detentos no estado, onde a capacidade de 39.200 vagas é excedida por cerca de 60 mil presos. Essa desproporção representa um excedente de 53%, agravando a problemática do encarceramento.

As condições das prisões mineiras foram inspecionadas por juízes de execução criminal, que verificaram aspectos como infraestrutura, assistência médica e jurídica, ensino e trabalho. Neste contexto, Ludmila Ribeiro, pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), destacou a deterioração da condição dos detentos: "O detento é submetido a uma série de violações de direitos, a dinâmicas de violência e à carência do básico, e isso faz com que, muitas vezes, ele saia da unidade prisional muito pior do que entrou".

Situação de unidades prisionais em BH e Região Metropolitana

Fonte: CNIEP/ CN

Além disso, a legislação vigente tem impacto direto na superlotação carcerária. Segundo Ribeiro, o pacote anticrime de 2020 ampliou o tempo máximo de cumprimento de pena e restringiu a progressão de regime. Paralelamente, a Lei de Drogas de 2006 tem sido um fator para o encarceramento em massa, como apontado por Maikon Vilaça, presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG). Vilaça ressalta a dificuldade em diferenciar usuários de traficantes, levando a uma prisão discriminatória baseada em cor e localização.

A Sejusp, em resposta à crise, afirmou que a superlotação não é exclusiva de Minas Gerais, mas uma realidade nacional. A secretaria ressaltou investimentos de R$ 74 milhões em reformas estruturais e criação de novas vagas. Em 2023, 900 novas vagas foram disponibilizadas, além de iniciativas para a oferta de trabalho e estudo aos presos.

O TJMG enfatizou seu papel na humanização do sistema prisional, com a implementação de um novo sistema de audiências de custódia e a digitalização dos processos penais. Essas ações visam reduzir o número de presos provisórios e combater a violação dos direitos humanos nas prisões.

Por fim, o CNJ, através do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, busca superar o "estado de coisas inconstitucional" nas prisões brasileiras. Seu Programa Fazendo Justiça foca na melhoria dos procedimentos de entrada e saída do sistema prisional e na qualificação da inclusão social.