Governo quer mudar sigilo de 100 anos, mas manterá dados de Janja protegidos

Um projeto de lei para modificar a Lei de Acesso à Informação (LAI) e revisar o trecho que permite a imposição de sigilo de 100 anos sobre determinadas informações está sendo preparado pelo governo Lula (PT) e deve ser apresentado nos próximos meses. Apesar da proposta, dados sobre gastos e compromissos da primeira-dama Janja da Silva continuarão restritos, segundo informações do Poder360.

Influência da primeira-dama no governo

Janja tem um gabinete dentro do Palácio do Planalto, onde exerce forte influência sobre diversas áreas do governo. Ela mantém acesso direto ao celular do presidente Lula e participa ativamente de decisões importantes. Apesar disso, o governo costuma negar informações relacionadas a ela, alegando que não ocupa um cargo público formal.

Governo defende mais transparência na LAI

A Controladoria-Geral da União (CGU) enviou a proposta de mudança da LAI para análise da Presidência da República. O governo defende que a medida trará mais transparência ao acesso de informações sobre figuras públicas que ocupam cargos estratégicos, como ministros. No entanto, como Janja não tem uma posição oficial na administração federal, seus dados não serão abrangidos pela nova regra.

Expectativa para apresentação da proposta

A previsão é que o governo libere o texto da nova LAI somente após as eleições para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, que ocorrerão em 1º de fevereiro. Com isso, o Planalto