
STF discute descriminalização do aborto até 12 semanas
Julgamento da ADPF 442, que pode descriminalizar o aborto voluntário até a 12ª semana, foi interrompido após votos favoráveis e segue sem nova data no STF.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta quinta-feira (30) com lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Palácio do Planalto, onde recebeu demandas por maior apoio a pequenos produtores e sugestões para fortalecer políticas públicas voltadas à agricultura familiar. Durante o encontro, o MST propôs que Lula visite um assentamento no Sul de Minas Gerais na primeira quinzena de fevereiro, com o objetivo de anunciar medidas de proteção e incentivo ao setor.
A sugestão do MST é que Lula vá a um assentamento em Campo do Meio, localizado na antiga Usina de Ariadnópolis, para demonstrar apoio direto aos trabalhadores rurais. A visita também serviria para lançar novas ações voltadas à regularização fundiária e ao financiamento da produção agrícola familiar.
Durante a reunião, as lideranças do MST pressionaram o governo para ampliar o acesso aos créditos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), visando beneficiar diretamente pequenos produtores de alimentos. A proposta tem como objetivo reduzir os custos da produção agrícola e, consequentemente, o preço final dos alimentos para a população.
A coordenação do MST destacou a baixa adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Conab, apontando que, entre 1 milhão de famílias assentadas no país, apenas sete mil conseguiram acessar os recursos disponíveis.
O coordenador nacional do MST, João Paulo Rodrigues, comparou a necessidade de investimentos na Conab ao apoio recebido pelo setor energético no Brasil. "Queremos que a Conab vire a nossa Petrobras. Por que o campo da energia tem tanto apoio, e o de alimentos não tem?", questionou Rodrigues.
Julgamento da ADPF 442, que pode descriminalizar o aborto voluntário até a 12ª semana, foi interrompido após votos favoráveis e segue sem nova data no STF.
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