Punição para ultrapassagens proibidas fica mais rígida com nova lei que prevê multa e suspensão da CNH

O trânsito brasileiro pode passar por mudanças significativas com a nova proposta legislativa que endurece punições para ultrapassagens perigosas. O Projeto de Lei 1405/24, em tramitação no Congresso Nacional, prevê multas de até R$ 2.934 e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até 24 meses para motoristas reincidentes. A medida busca reduzir o número de acidentes fatais, principalmente em rodovias, onde as ultrapassagens proibidas representam um grande risco.

O que prevê a nova lei

Caso o projeto seja aprovado, motoristas que cometerem ultrapassagens em locais proibidos enfrentarão punições rigorosas:

✔ Multa de até R$ 2.934 para infrações relacionadas a ultrapassagens perigosas.
✔ Suspensão da CNH por até dois anos para condutores reincidentes.
✔ Restrição da circulação em rodovias para motoristas penalizados.

A proposta busca dissuadir comportamentos imprudentes ao impor sanções mais severas, impactando principalmente motoristas profissionais, que dependem da habilitação para exercer suas atividades.

A necessidade de penalidades mais rígidas

As estatísticas mostram que a medida pode ser necessária. Dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) indicam que, em 2023, mais de 2 milhões de infrações por ultrapassagem proibida foram registradas. Apenas no primeiro semestre de 2024, esse número já ultrapassava 1,1 milhão, evidenciando um aumento preocupante.

Além disso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que penalidades mais rigorosas podem reduzir significativamente a quantidade de acidentes de trânsito. Especialistas acreditam que a adoção de regras mais severas pode modificar o comportamento dos motoristas, promovendo maior respeito às normas de circulação.

Impacto esperado no trânsito

Se aprovada, a nova legislação pode causar mudanças relevantes na segurança viária.

1. Aumento da fiscalização

Para garantir a aplicação efetiva das novas punições, o projeto prevê um reforço na fiscalização, que pode incluir:
✔ Ampliação do uso de radares e câmeras para flagrar infrações.
✔ Monitoramento eletrônico para identificar motoristas reincidentes.
✔ Maior número de blitzes e operações de fiscalização em rodovias e vias urbanas.

2. Mudança no comportamento dos motoristas

Com multas mais elevadas e a possibilidade de perder a CNH por até dois anos, espera-se que os condutores passem a dirigir de maneira mais prudente, reduzindo o número de ultrapassagens irregulares e, consequentemente, os acidentes graves.

3. Redução no número de acidentes

Pesquisas indicam que punições rigorosas levam a uma queda nas infrações de trânsito. Se a fiscalização for eficaz, a nova lei pode:
✔ Diminuir a taxa de colisões frontais e atropelamentos.
✔ Reduzir o número de acidentes fatais nas estradas.
✔ Melhorar a segurança para motociclistas, ciclistas e pedestres.

Desafios para a implementação da nova lei

Apesar do objetivo positivo da proposta, especialistas apontam desafios para sua aplicação prática.

1. Educação no trânsito como fator essencial

Apenas endurecer as punições pode não ser suficiente para transformar a segurança viária. Para que as mudanças tenham impacto duradouro, será necessário investir em:
✔ Campanhas de conscientização sobre os riscos de ultrapassagens proibidas.
✔ Educação no trânsito desde a escola, formando condutores mais responsáveis.
✔ Treinamentos para motoristas profissionais, reforçando boas práticas na direção.

2. Infraestrutura e fiscalização eficazes

Para que as penalidades sejam aplicadas corretamente, o governo precisa investir em:
✔ Mais agentes de trânsito atuando em rodovias e vias urbanas.
✔ Uso de câmeras inteligentes e radares para flagrar infrações.
✔ Integração entre órgãos de fiscalização, como DETRAN e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Sem essas melhorias, existe o risco de que infrações continuem ocorrendo, mesmo com penalidades mais duras.

Próximos passos: o que acontece agora?

O Projeto de Lei 1405/24 ainda precisa passar por diversas etapas antes de entrar em vigor:

✔ Análise e aprovação pelas comissões da Câmara dos Deputados.
✔ Votação no plenário da Câmara.
✔ Aprovação pelo Senado Federal.
✔ Sanção presidencial para que a lei seja aplicada.

A implementação bem-sucedida da nova legislação dependerá não apenas da sua aprovação, mas também da capacidade do governo de garantir fiscalização eficiente e conscientização dos motoristas. Enquanto o projeto segue tramitando, condutores devem ficar atentos e adotar hábitos de direção mais seguros, evitando infrações que podem pesar no bolso e colocar vidas em risco