GAECO de Ipatinga conclui outras três investigações de desvios na prefeitura de Ubaporanga

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Ipatinga-MG informou, na manhã desta quarta-feira (31), que outras três investigações referentes a licitações da prefeitura de Ubaporanga-MG foram concluídas.

Segundo informações repassadas ao PLOX, o primeiro fato trata-se de uma licitação na modalidade pregão presencial, ocorrido no ano de 2017, para contratação de uma floricultura. Segundo investigações, assim como na outra já mencionada [caso da borracharia] houve fraude tanto na fase interna, como na fase externa. 

A investigação concluiu que as pesquisas de preços foram manipuladas visando um acréscimo no valor médio, para balizar o valor inicial. Investigações apontam pela inexistência do pregão presencial e que a empresária assinou toda a documentação posteriormente, já no início do recebimento dos valores. A empresa seria também de propriedade de um funcionário do próprio setor de licitações, que durante seu horário de serviço negociava a compra e venda das mercadorias junto a empresários e clientes. 

Levantamentos feitos junto ao município, constataram que antes do ingresso do ex-prefeito Gilmar Assis, não havia registros de tamanhos gastos com floricultura, R$ 55.429,91.

Por fim, ainda segundo informações do GAECO, foi demonstrado que o próprio servidor era o responsável pelos empenhos e autorização de pagamento por parte do município, conforme informou o delegado Gilmaro Alves Ferreira que, em conjunto com o Ministério Público, presidiu as investigações sendo ao final procedida por parte do Ministério Público a denúncia de pelo menos seis pessoas. 

Segundo caso

O segundo caso, envolve uma empresa de publicidade de Inhapim, que teria sido contratada para prestar serviços de assessoria de imprensa ao órgão executivo de Ubaporanga-MG. No entanto, as investigações apontam que mesmo a empresa tendo recebido parte dos valores, o serviço nunca foi prestado.

Ao final, concluídas as investigações, o Ministério Público denunciou sete pessoas, incluindo o ex-prefeito Gilmar Assis, assim como no procedimento anterior, sendo imputados aos investigados os crimes dos artigos 90 da Lei 8.666/93 e artigo 312 do Código Penal, na forma do artigo 69 do CP.

Terceiro caso

O terceiro caso é sobre a licitação na modalidade pregão presencial de um posto de gasolina, onde outras seis pessoas foram investigadas e denunciadas, dentre elas os componentes da comissão de licitação. Nesse serviço, o total recebido pela empresa foi de R$ 292.794,70 em 2017, R$ 344.633,89 em 2018, R$2.355.242,04 em 2019 e 699.820,34 no ano de 2020 (de janeiro a agosto), somando mais de 3.000.000,00. 

Segundo o promotor de Justiça e coordenador do Gaeco, Bruno Schiavo Cruz, nesse procedimento, outras seis pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público.

Em todos os procedimentos, segundo as investigações, foram apresentados indícios de irregularidades, ficando demonstrado que os componentes das comissões de licitações, atendendo a ordens de uma empresa de consultoria, repassavam aos empresários valores a serem inseridos em suas documentações, bem como, em alguns casos, escondiam os editais de outras empresas, dificultando suas participações. 

“Tudo isso a fim de evitar concorrências com outros empresários e direcionar todos os atos procedimentais, fazendo com que somente empresas ‘amigas’ pudessem lograr êxito”, diz parte do comunicado enviado pelo GAECO à imprensa.

O Gaeco investiga também, o desaparecimento de alguns processos licitatórios originais após o início das investigações e a saída do ex-prefeito, que atualmente encontra-se preso por tentativa de homicídio.