Deputados discutem inclusão de autistas e cobram ação do governo Zema

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove, nesta segunda-feira (31/3), o Debate Público 'Autismo, Saúde e Educação: Desafios e Perspectivas no Estado de Minas Gerais'. A abertura do evento ocorreu no Auditório José Alencar e foi marcada por reflexões profundas sobre o acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A deputada Maria Clara Marra (PSDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, questionou se as estruturas públicas e privadas estão preparadas para acolher pessoas neurodiversas. Ela destacou o crescimento expressivo de diagnósticos, citando dados do Centro de Prevenção e Controle de Doenças do Brasil (CPCD-BR), que apontam que uma em cada 30 crianças nascidas no país é neurodivergente, com tendência de alta nos próximos anos.

Foto:  Guilherme Bergamini/ALMG

A deputada ressaltou os esforços da ALMG para acompanhar essa realidade, por meio de audiências públicas e da criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com TEA.

O deputado Cristiano Silveira (PT), pai de criança atípica, celebrou a realização do debate durante o Abril Azul, mês de conscientização sobre o autismo. Ele defendeu o avanço dos métodos de diagnóstico, afirmando que os estereótipos deram lugar a uma compreensão mais abrangente do espectro autista.

Já a deputada Nayara Rocha (PP) alertou para o preconceito gerado pelo desconhecimento sobre o tema e cobrou mais investimentos em políticas públicas de assistência social. Os parlamentares também criticaram o Veto 19/25 do governador Romeu Zema, que retirou recursos destinados à assistência social e a programas voltados às pessoas com deficiência no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027.

A deputada Ana Paula Siqueira (Rede), também mãe atípica, reforçou a cobrança ao governo estadual e destacou relatos de famílias abandonadas e esgotadas diante da ausência de assistência adequada por parte do Estado.

Durante a mesa de abertura, o coordenador da Defensoria Pública de Minas Gerais, Luis Renato Pinheiro, apontou as dificuldades enfrentadas por pais e autistas para acessar os serviços públicos e privados de saúde e educação. Ele criticou a falta de preparo técnico das escolas regulares para acolher alunos com TEA e defendeu a presença obrigatória de profissionais de apoio escolar e educação especial no quadro das escolas.

No setor da saúde, segundo ele, há desconhecimento e falta de treinamento por parte dos profissionais, que não estão capacitados para lidar com pacientes autistas, além do descumprimento da prioridade de atendimento prevista em lei.

Foto: Ilustraativo

O médico Thiago Becker, coordenador da Atenção Primária em Pedro Leopoldo, classificou como total o despreparo da rede pública de saúde para atender essa população. Ele afirmou que as políticas assistenciais não são desenhadas para pessoas com TEA, e que a saúde suplementar está ainda mais desarticulada.

Hellen Miyamoto, da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), criticou o modelo sob demanda praticado pelos planos de saúde e apontou falhas na regulamentação da ANS, além da dificuldade em contratar profissionais especializados no interior.

A advogada Daniele Avelar destacou que 70% dos casos de autismo são diagnosticados após os cinco anos de idade, por falta de capacitação na atenção básica. A escassez de neuropediatras e psiquiatras agrava o cenário.

A terapeuta ocupacional Cláudia Messias defendeu que o conceito correto é 'intervenção a tempo', e não apenas precoce. Ela alertou que a rede básica muitas vezes falha em acompanhar o desenvolvimento infantil, sobrecarregando os pediatras com casos de urgência.

Marcelo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia, relatou o crescimento de reclamações na ANS sobre o atendimento a autistas pelos planos de saúde. Ele condenou práticas como descredenciamento arbitrário de hospitais e profissionais, e o cancelamento unilateral de contratos. \"O tratamento do autista não é temporário, não pode ser interrompido em hipótese nenhuma\", frisou.

Minas Gerais já conta com a 'Semana Estadual de Conscientização sobre os Transtornos do Espectro do Autismo', instituída pela Lei 22.419/2016. A iniciativa ocorre anualmente na semana do dia 2 de abril, reforçando a importância do debate e da visibilidade contínua sobre o tema.