Limites a operações policiais em favelas do RJ voltam à pauta do STF nesta quinta

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta quinta-feira (3), o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, popularmente conhecida como ADPF das Favelas. A medida propõe a imposição de limites à letalidade das ações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro, suscitando críticas de setores que alegam prejuízos à atuação das forças de segurança.

Foto: Divulgação/PMER

A ação foi protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e resultou, desde então, em medidas restritivas determinadas pela Suprema Corte. Entre elas estão a obrigação de uso de câmeras corporais pelos agentes durante operações e a exigência de comunicação prévia ao Ministério Público antes de incursões armadas nas favelas.

O julgamento da ADPF 635 chegou a ser suspenso na semana passada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, para evitar sobreposição com a análise que levou ao indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Com o adiamento, a retomada da análise foi agendada para esta semana.

Até o momento, apenas o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou, manifestando-se favorável à manutenção das restrições em vigor e sugerindo a ampliação das exigências para a realização de operações armadas. O próximo a se pronunciar no plenário será o ministro Flávio Dino.