O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) passará a ser usado também para avaliar a educação brasileira. Tradicionalmente conhecido como a principal porta de entrada para o ensino superior, o exame anual ganha a função de medir as competências e habilidades esperadas ao final da educação básica.
A mudança está prevista no decreto presidencial 12.915, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (30), em Brasília, e publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (31).
Enem agora passará também a ser usado para avaliar a educação brasileira.
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a nova atribuição do Enem deve contribuir para a produção de indicadores educacionais voltados a apoiar o acesso a políticas públicas na área.
Na cerimônia em que o decreto foi sancionado, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a medida tende a tornar a avaliação mais precisa, ao ampliar a participação dos estudantes do terceiro ano do ensino médio.
Muitas vezes, o aluno que está no terceiro ano [do ensino médio] não está preocupado com a prova do Saeb, mas com a prova do Enem. Por isso, não tenho dúvidas de que vamos aumentar a participação e fortalecer a avaliação do terceiro ano.
Camilo Santana
Com o novo decreto, o Enem passa a ser a ferramenta oficial do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para medir o fim do ensino médio.
De acordo com o MEC, os resultados do exame serão usados para atestar o domínio das competências e habilidades esperadas ao final da educação básica, conforme previsto na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e nas diretrizes curriculares nacionais da educação básica.
Na prática, os dados do Enem servirão para calcular o desempenho das escolas e o nível de aprendizado dos jovens nas redes públicas e privadas. As informações também devem ajudar a verificar se as metas educacionais estabelecidas estão sendo cumpridas.
Como milhões de estudantes realizam o Enem todos os anos, o MEC projeta que o diagnóstico produzido a partir do exame será mais preciso e abrangente.
Ao longo do tempo, os indicadores gerados poderão apoiar a identificação de desigualdades educacionais e contribuir para garantir um padrão de qualidade na educação, além de permitir a comparação dos resultados no monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
O MEC informou que pretende publicar posteriormente uma portaria com as regras de transição para as edições do Enem de 2027 e 2028, além de estabelecer o uso dos resultados do Saeb de 2025 no cálculo de indicadores educacionais.
Segundo a pasta, a transição vai preservar a comparabilidade das séries históricas e assegurar continuidade ao monitoramento das metas educacionais, conforme nota pública divulgada pelo ministério.
Apesar da ampliação de atribuições, o Enem segue como principal instrumento de ingresso no ensino superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), e de programas federais como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Desde a edição de 2025, o exame voltou a certificar a conclusão dessa etapa para candidatos com 18 anos completos que atinjam a pontuação mínima em cada área do conhecimento e na redação.
As notas individuais também podem ser utilizadas em processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que mantêm convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para aceitar os resultados do exame. Desde 1998, o Inep é responsável pela realização anual do Enem.
