A licença-paternidade no Brasil terá uma ampliação gradual até chegar a 20 dias em 2029, conforme lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (31). A norma também cria o salário-paternidade como benefício previdenciário e amplia a cobertura para diferentes categorias de trabalhadores.

Cronograma de ampliação da licença

Pelo texto, o período de afastamento, hoje fixado em cinco dias, aumentará de forma progressiva: 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029. O benefício vale para casos de nascimento, adoção ou obtenção de guarda de criança ou adolescente.

Como será o custeio e o pagamento

Com a mudança, a responsabilidade financeira pelo afastamento passa a ser da Previdência Social. Na prática, as empresas continuam pagando o salário normalmente, mas serão reembolsadas pelo INSS.

O trabalhador terá direito à remuneração integral ou ao valor correspondente à média dos últimos seis meses de salário.

Quem passa a ter direito

A lei amplia o alcance do benefício, que deixa de ser restrito principalmente a trabalhadores com carteira assinada. Passam a ter direito:

• trabalhadores formais;
• autônomos;
• empregados domésticos;
• microempreendedores individuais (MEIs);
• demais segurados do INSS.

Regras para uso e possibilidade de suspensão

A licença deverá ser usufruída de forma contínua, sem divisão do período. O trabalhador poderá, no entanto, emendar o afastamento com as férias.

O benefício poderá ser negado ou suspenso em casos de violência doméstica ou familiar, abandono material ou se for constatado que o trabalhador não se afastou efetivamente de suas atividades durante a licença.

Situações especiais previstas na lei

A legislação prevê ampliação do período em casos específicos, como:

• falecimento da mãe, quando o pai passa a ter direito à licença-maternidade (de 120 a 180 dias);
• criança com deficiência, com acréscimo de um terço no período;
• adoção ou guarda unilateral;
• parto antecipado;
• internação da mãe ou do recém-nascido, com início da licença após a alta hospitalar;
• ausência do nome da mãe no registro civil, garantindo ao pai licença equivalente à maternidade e estabilidade no emprego.

Regras para casais homoafetivos

Em casais homoafetivos, a lei prevê que um dos parceiros poderá ter direito à equiparação à licença-maternidade, enquanto o outro usufruirá da licença-paternidade. Já a aplicação em casais formados por dois homens pode depender de análise caso a caso, conforme entendimentos do Supremo Tribunal Federal.

Estabilidade no emprego durante e após a licença

O texto estabelece proteção contra demissão sem justa causa durante o período da licença e por até 30 dias após o retorno ao trabalho. Se houver dispensa nesse intervalo, o trabalhador poderá ser reintegrado ou receber indenização equivalente ao dobro da remuneração referente ao período de estabilidade.

Impacto no Programa Empresa Cidadã

Empresas que participam do Programa Empresa Cidadã seguirão podendo conceder 15 dias adicionais de licença-paternidade em troca de deduções no Imposto de Renda. Com a nova lei, esse período extra será somado aos 20 dias previstos a partir de 2029, e não mais aos cinco dias atuais.

Debate no Congresso e o que disse o governo

A ampliação da licença-paternidade vinha sendo discutida no Congresso Nacional há mais de uma década. A Constituição de 1988 já previa o direito, mas condicionava a duração a uma legislação específica.

São 38 anos de espera pra regulamentar a licença-paternidade e ampliar essa licença, que hoje tem cinco dias, depois vai para 10, 15 e 20 dias. Essa foi uma conquista conjunta da sociedade civil com o Parlamento e com a nossa participação

Gleisi Hoffmann

Ao comentar a sanção, Lula afirmou que a mudança pode incentivar maior participação dos pais nos cuidados com os filhos.

A mulher já conquistou o mercado de trabalho fora, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a dar banho em criança, a acordar de noite para cuidar da criança quando chora. Ele vai ter que aprender a trocar fralda

Lula

Na sequência, o presidente completou:

É uma lei que eu sanciono com muito prazer

Lula