A Receita Federal paga nesta terça-feira (31) o lote residual de restituição do Imposto de Renda liberado para março deste ano. Ao todo, serão 87.440 restituições, destinadas a contribuintes prioritários, com valor total de R$ 300 milhões.
A consulta ao lote foi aberta às 10h da última terça-feira (24) e pode ser feita no site do fisco, com a informação de CPF e data de nascimento. Também é possível consultar pelo aplicativo da Receita Federal, em Meu Imposto de Renda, ou pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita).
Ao todo, serão contempladas 87.440 restituições, destinadas a contribuintes prioritários, com valor total de R$ 300 milhões.
Foto: Reprodução / Agência Brasil.
Segundo a Receita, todo o valor deste lote será destinado a contribuintes com prioridade, distribuídos da seguinte forma: idosos acima de 80 anos (4.566 restituições), idosos entre 60 e 79 anos (25.028), pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave (3.380) e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (6.649).
Além disso, o órgão informa que 47.817 restituições serão destinadas a contribuintes que não têm prioridade legal, mas receberam prioridade por terem usado a declaração pré-preenchida e/ou optado por receber via Pix. De acordo com o texto, neste lote, não foram contemplados contribuintes não prioritários.
Para consultar pelo site, o contribuinte deve acessar www.gov.br/receitafederal, clicar em “Consultar Meu Imposto de Renda”, selecionar “Consultar restituição do Imposto de Renda”, informar CPF e data de nascimento e marcar a opção “sou humano”.
No caso do e-CAC, é necessário ter senha do portal Gov.br nível prata ou ouro. Se houver alguma pendência identificada na declaração, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora para corrigir as informações equivocadas e, com isso, sair da malha fina e receber a restituição, se for o caso.
A Receita informa que o pagamento é feito somente em conta do titular da declaração. Assim, o crédito não é realizado se houver erro nos dados bancários informados ou algum problema na conta de destino.
Quando há erro nos dados bancários, o órgão aponta que a Receita oferece o serviço de reagendamento pelo Banco do Brasil, no prazo de até um ano após a primeira tentativa de crédito. O reagendamento pode ser feito pelo Portal BB (https://www.bb.com.br/irpf) ou pela Central de Relacionamento BB: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos).
Para reagendar, é necessário informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Depois, basta aguardar uma nova tentativa de crédito. Se o valor não for resgatado em até um ano, o contribuinte deve solicitar pelo Portal e-CAC, acessando: Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda > Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.
Quem cai na malha fina por inconsistências na declaração só consegue a restituição após enviar a declaração retificadora. Nesse caso, o pagamento é feito nos lotes residuais, a partir de outubro.
Quando o fisco processa o Imposto de Renda e não encontra mais pendências, ocorre o agendamento do pagamento para quem tem direito a restituir, conforme o total a receber, a data de entrega da declaração e a quantia disponibilizada pelo governo federal.
Para sair da malha fina, o contribuinte precisa enviar uma declaração retificadora corrigindo o erro. O prazo para fazer isso sem penalidades é de até cinco anos. Ainda assim, enquanto não entregar o Imposto de Renda sem pendências, não recebe a restituição.
A retificação pode ser feita no programa gerador do Imposto de Renda no computador, no aplicativo para celular ou tablet, ou pelo e-CAC. A principal orientação citada é não esquecer de usar o programa do ano da declaração que precisa ser corrigida; se a retificação for pelo e-CAC ou no celular, é necessário selecionar o ano correto.
