O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 8 de abril a análise, em sessão presencial, da vacância do cargo de governador do Rio de Janeiro. A decisão foi comunicada nessa segunda-feira (30) pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
STF marca para oito de abril análise da vacância para cargo de Governador do Rio.
Foto: Marcello Casal JR / Agência Brasil
Os ministros vão definir se a escolha do novo governador será feita por eleição indireta, pelos deputados estaduais, ou por eleição direta, com votação da população.
A deliberação do Plenário, orientada pelos princípios da legalidade constitucional, da segurança jurídica e da estabilidade institucional, terá por finalidade fixar a diretriz juridicamente adequada à condução do processo sucessório no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente
comunicado
Na noite de sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin concedeu uma decisão liminar que suspendeu a eleição indireta para o cargo de governador.
O pedido atendeu a uma reclamação do Partido Social Democrático (PSD) no Rio de Janeiro, que defende a realização de votação direta para escolher quem vai comandar o governo estadual em um mandato-tampão até 31 de dezembro de 2026.
A liminar foi concedida no mesmo dia em que outra decisão do próprio STF validou a eleição indireta para o governo fluminense, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942.
Na decisão, Zanin citou seu entendimento favorável ao voto direto, divergente da maioria do STF. Ele também classificou a renúncia do governador Cláudio Castro, na segunda-feira (23), como uma tentativa de burlar a Justiça Eleitoral.
Até que o assunto seja resolvido, Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, ocupe interinamente o posto de governador.
Na quinta-feira (26), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) elegeu um novo presidente da Casa, que assumiria o governo do estado interinamente após a saída do ex-governador Cláudio Castro. Horas depois, a presidente em exercício do TJRJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação.
No mesmo dia, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Claudio de Mello Tavares, marcou para a próxima terça-feira (31), às 15h, uma sessão para recontar os votos para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2022.
O tribunal determinou que os votos recebidos pelo deputado Ricardo Bacellar sejam retotalizados — o que pode levar à perda do mandato. Ainda cabe recurso, e a medida pode impactar a composição da Alerj.
O vácuo na sucessão começou com a saída de Cláudio Castro na segunda-feira (23), quando ele renunciou ao cargo para concorrer ao Senado nas eleições de outubro.
Pela linha sucessória, deveriam assumir o cargo o vice-governador ou o presidente da Alerj. No entanto, o vice, Thiago Pampolha, deixou o posto em 2025 ao assumir um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Já o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, está afastado do cargo.
Na terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Cláudio Castro à inelegibilidade por oito anos, a contar do pleito de 2022. Com isso, ele deve ficar impedido de disputar eleições até 2030.
Segundo o texto, Castro afirmou que apresentará recurso contra a decisão. Ele foi condenado em um processo por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. Na mesma ação, Thiago Pampolha foi condenado ao pagamento de multa.
O TSE também declarou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro.
