Comarca de Belo Horizonte seleciona novos jurados para atuar em 2022

Estão abertas as inscrições para compor o corpo de jurados que vai atuar na Comarca de Belo Horizonte em 2022. 
Para se inscrever, é preciso ter mais de 18 anos, residir na capital mineira, ser alfabetizado e não ter antecedentes criminais. Por causa das restrições impostas pela pandemia, os interessados devem entrar em contato por telefone ou por e-mail com a secretaria de um dos três Tribunais do Júri da capital.

O Tribunal do Júri é composto por um juiz de direito e 25 jurados, que serão sorteados entre os alistados. Desses 25, apenas sete integram o chamado Conselho de Sentença, que é o grupo responsável por decidir se o réu será condenado ou absolvido. Para cada sessão de julgamento é formado um Conselho de Sentença.

Os jurados são responsáveis por julgar os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados — homicídio, aborto, infanticídio e induzimento ao suicídio. Durante os julgamentos, decidem pela culpa ou inocência com base nas respostas dadas aos quesitos formulados pelo juiz presidente do Tribunal do Júri. Ao magistrado, cabe proferir a sentença de acordo com a decisão dos jurados, estabelecendo o tempo da pena a ser cumprida se houver condenação.

Benefícios

O trabalho no júri não é remunerado. Os jurados inscritos e sorteados que comparecem às sessões do júri têm direito a uma certidão de comparecimento e esses dias não podem ser descontados em seu salário ou vencimento.

Os jurados também têm presunção de idoneidade moral, preferência, em igualdade de condições, em concorrências públicas e direito a prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo, entre outros benefícios previstos no Código de Processo Penal.

Ao delegar a um cidadão a decisão de julgar os crimes dolosos contra a vida, ou seja, decidir conforme as provas apresentadas, os legisladores brasileiros pretenderam democratizar a execução da Justiça.